ANDRADINA - A Câmara Municipal de Andradina aprovou, nesta segunda-feira (19), em segunda votação, um projeto de lei de autoria do vereador Hugo Zamboni que autoriza a Prefeitura a firmar convênios com farmácias privadas que funcionem 24 horas ou em regime de plantão para a dispensação de medicamentos à população.
A proposta busca ampliar o acesso aos medicamentos, especialmente nos períodos em que as farmácias públicas não estão em funcionamento, como durante a noite, aos finais de semana e nos feriados.
A iniciativa considera a situação de pacientes que recebem receitas médicas após atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e precisam iniciar o tratamento imediatamente, mas encontram dificuldades para obter os medicamentos fora do horário comercial.
Segundo a justificativa apresentada para a proposta, manter uma farmácia pública aberta durante 24 horas pode gerar custos adicionais ao Município, dependendo da demanda por atendimento nesse período.
O projeto prevê, como alternativa, o aproveitamento da estrutura já existente nas farmácias particulares habilitadas. Por meio dos convênios, os estabelecimentos poderiam fornecer os medicamentos previstos nas regras da iniciativa e, posteriormente, receber o ressarcimento do Município, conforme os critérios estabelecidos.
A proposta também prevê mecanismos de segurança e controle, incluindo auditoria, prestação de contas e fiscalização, com o objetivo de garantir transparência na utilização dos recursos públicos e no fornecimento dos medicamentos.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação pela Câmara Municipal, a proposta segue para as providências cabíveis no âmbito do Poder Executivo. A eventual implementação dependerá das etapas legais aplicáveis, incluindo a regulamentação e a definição dos procedimentos necessários para a execução da medida.
Caso seja implementada, a iniciativa poderá representar uma alternativa para facilitar o acesso a medicamentos em horários nos quais os serviços públicos de dispensação não estejam disponíveis.
Até que sejam definidos os procedimentos de execução, entretanto, não é possível afirmar quando a medida começará a funcionar nem quais medicamentos estarão abrangidos pelos eventuais convênios.
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