A Câmara Municipal de Ilha Solteira, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realiza nesta terça-feira, 30 de setembro, às 19h, uma Audiência Pública para discutir as emendas legislativas de 2024 que foram incluídas no Orçamento Municipal de 2025.
A audiência é aberta ao público e tem como objetivo garantir transparência e participação da população nas decisões sobre a aplicação dos recursos públicos. Durante o encontro, serão apresentadas as emendas propostas pelos vereadores ao orçamento municipal, além de explicações sobre como essas propostas serão executadas no próximo ano.
O que são emendas legislativas?
As emendas legislativas são sugestões feitas pelos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas servem para incluir, modificar ou excluir despesas no orçamento enviado pela Prefeitura, com o intuito de destinar recursos para áreas prioritárias ou demandas específicas da comunidade, como obras, melhorias em saúde, educação, cultura, esporte e assistência social.
Essas emendas são votadas pelos parlamentares e, se aprovadas, passam a fazer parte do orçamento oficial do município, que é executado ao longo do ano seguinte.
Finalidade da audiência
As audiências públicas sobre o orçamento são exigidas por lei e têm a função de informar a população sobre como será aplicado o dinheiro público, além de permitir que os cidadãos acompanhem, tirem dúvidas e contribuam com sugestões. É um importante espaço de diálogo entre o poder legislativo e a sociedade.
A Comissão de Finanças e Orçamento reforça o convite à população para participar do evento e acompanhar de perto as decisões que impactam diretamente a vida da comunidade.
Fonte/Créditos: Portal Noroeste Paulista
Créditos (Imagem de capa): Portal Noroeste Paulista
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