CASTILHO (SP) — O município de Castilho deverá contar com um orçamento líquido estimado em R$ 175,5 milhões para o exercício financeiro de 2027. A previsão consta no Projeto de Lei nº 067/2026, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que estabelece as receitas esperadas e fixa as despesas da administração pública para o próximo ano.
O projeto foi assinado pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura em 30 de setembro de 2026 e deverá seguir os procedimentos legislativos necessários para sua análise e aprovação pelos vereadores.
Como os recursos estão distribuídos
De acordo com o documento, o orçamento total de R$ 175,5 milhões está dividido entre a administração direta e a administração indireta do município.
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Administração direta: R$ 174,275 milhões.
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Administração indireta: R$ 1,225 milhão, destinado à Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae).
A proposta estabelece o planejamento financeiro municipal para 2027, considerando as receitas previstas e os recursos necessários para custear as atividades e os serviços públicos.
Principais fontes de receita
A estimativa orçamentária considera diferentes fontes de arrecadação, entre elas impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais e transferências dos governos estadual e federal.
Conforme o projeto, as transferências correntes representam a maior parcela das receitas correntes da administração direta. Antes das deduções destinadas à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a previsão para essas transferências é de R$ 181,579 milhões.
Após as deduções legais e a consideração das demais receitas previstas, o orçamento líquido totaliza R$ 175,5 milhões.
Despesas previstas para 2027
O Projeto de Lei nº 067/2026 também apresenta a previsão de despesas do município, distribuídas nas seguintes categorias:
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Despesas correntes: R$ 165,63 milhões.
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Despesas de capital: R$ 4,54 milhões.
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Reserva de contingência: R$ 5,33 milhões.
As despesas correntes abrangem gastos necessários à manutenção das atividades e dos serviços públicos. Já as despesas de capital estão relacionadas a investimentos e outras aplicações previstas nessa categoria. A reserva de contingência é destinada a atender situações previstas nas normas orçamentárias.
Projeto ainda depende de tramitação legislativa
O orçamento proposto estabelece as bases para o planejamento financeiro de Castilho no próximo ano. A proposta deverá passar pelos procedimentos legislativos necessários na Câmara Municipal antes de sua aprovação.
Conforme o texto apresentado, a lei orçamentária entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Portal Noroeste Paulista ressalta que os valores apresentados correspondem à proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo e não devem ser confundidos com despesas já executadas ou com um orçamento definitivamente aprovado.
PORTAL NOROESTE PAULISTA
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