Uma reunião realizada na manhã do dia 30 de janeiro de 2026, na Sala de Pregão da Secretaria de Administração, analisou propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar serviços vinculados à Política Municipal de Assistência Social.
O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Ana Carolina Cochito Vicente Guerra, e contou com a presença de membros da comissão, autoridades municipais e representantes das entidades participantes.
Ao todo, foram recebidas seis propostas em envelopes fechados. Após a abertura e conferência da documentação, foram consideradas em conformidade com o edital as propostas apresentadas pela Legião Mirim, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; pela APAE, para o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência; pelo Parque Frederico Ozanam, para acolhimento institucional de idosos; e pelo Caminho de Emaús, para o serviço de residência inclusiva.
Já as propostas do Centro Dia e da ACAFISA apresentaram inconsistências. No caso do Centro Dia, o valor proposto estava acima do previsto no edital. A ACAFISA, por sua vez, não apresentou toda a documentação exigida.
Diante da situação, a comissão deliberou pelo encaminhamento das propostas ao secretário de Administração para análise jurídica e emissão de parecer, considerando que houve apenas uma proposta por segmento e que eventual desclassificação poderia comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.
Como alternativa, a comissão sugeriu a prorrogação do prazo para que as entidades com pendências possam regularizar a documentação e adequar-se às exigências do edital. Caso a sugestão não seja acatada, permanecerão habilitadas apenas as propostas que atenderam integralmente aos critérios estabelecidos.
A reunião foi encerrada às 10h30.
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