As bicicletas motorizadas adaptadas com motor a combustão são enquadradas pela legislação de trânsito como ciclomotores. O período de adaptação concedido aos proprietários para regularização de registro e documentação está chegando ao fim, com prazo final em 31 de dezembro de 2025.
De acordo com as normas vigentes, o prazo foi estabelecido exclusivamente para que os proprietários realizem a regularização dos veículos. A partir de janeiro de 2026, a fiscalização passa a ser plena, com aplicação de multas, apreensão do veículo e demais penalidades previstas em lei para quem estiver em situação irregular.
Por serem classificados como ciclomotores, esses veículos devem cumprir uma série de exigências obrigatórias, como a posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso obrigatório de capacete, licenciamento anual, emplacamento e atendimento às normas de segurança estabelecidas pela legislação de trânsito.
A legislação também é clara quanto à condução por menores de idade. Pessoas com menos de 18 anos estão proibidas de conduzir ciclomotores, já que não podem obter CNH. Permitir que menores utilizem esse tipo de veículo pode resultar em responsabilização do responsável legal, além de penalidades administrativas.
Em Ilha Solteira, o número dessas bicicletas é considerado reduzido. No entanto, até o início do segundo semestre, era comum observar a circulação desses veículos conduzidos por menores de idade, especialmente na Avenida Brasil, tanto na zona norte quanto na zona sul da cidade. Atualmente, já é possível perceber uma diminuição significativa da circulação, reflexo da conscientização e da proximidade do fim do prazo de regularização.
Fonte/Créditos: Portal Noroeste Paulista
Créditos (Imagem de capa): Portal Noroeste Paulista
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