Um relatório técnico de inspeção patrimonial, segurança integrada e garantia de direitos fundamentais, elaborado no dia 24 de abril de 2026, revelou uma série de vulnerabilidades no Complexo Esportivo e de Lazer “Campo do Buru”, em Ilha Solteira. O documento foi produzido pelo relator voluntário Carlos Eduardo Theodoro dos Santos, usuário e atleta frequentador do espaço público.
O estudo foi encaminhado à Prefeitura Municipal, à Câmara Municipal e às secretarias de Esportes e da Juventude, com o objetivo de apresentar um diagnóstico técnico das condições do local, apontando riscos e propondo adequações com base na legislação vigente.
O que foi avaliado
O relatório analisou diversos aspectos do complexo esportivo, incluindo:
- Condições estruturais do espaço físico
- Situação sanitária de banheiros e bebedouros
- Iluminação e visibilidade noturna
- Conservação de mobiliários, como bancos
- Estado dos equipamentos esportivos
- Segurança dos usuários e presença de monitoramento
- Manutenção do patrimônio público
Além disso, o documento fundamenta suas análises em princípios da Constituição Federal, como cidadania, dignidade da pessoa humana, direito à saúde, lazer, segurança e eficiência administrativa, além de legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas técnicas como NR-24, NR-17 e ABNT NBR 5101.
O que foi constatado
Durante a inspeção, foram identificadas diversas vulnerabilidades que podem comprometer a segurança e o bem-estar dos frequentadores:
- Vegetação alta, dificultando a visibilidade e favorecendo a presença de animais peçonhentos
- Iluminação deficiente, com pontos escuros e inseguros
- Banheiros e bebedouros em condições precárias, com risco sanitário
- Bancos desgastados, gerando desconforto aos usuários
- Materiais esportivos inadequados ou insuficientes
- Ausência de supervisão ou monitoramento humano no local
Segundo o relatório, essas falhas representam risco direto à população, especialmente crianças e adolescentes, além de comprometer a função social do espaço público.
O que foi sugerido alterar
Diante das irregularidades constatadas, o documento propõe uma série de medidas prioritárias:
- Roçagem completa da vegetação e manutenção periódica
- Implantação de iluminação em LED em todas as áreas estratégicas
- Manutenção sanitária dos banheiros e bebedouros
- Recuperação e melhoria dos bancos
- Inventário e adequação dos materiais esportivos
- Definição de horários formais de funcionamento
- Presença de monitoria humana, como vigias ou profissionais
- Reparos na estrutura patrimonial, como cercas e portões
Conclusão do relatório
O relator destaca que a adequada gestão do Campo do Buru é essencial para garantir direitos constitucionais da população. O documento aponta que a omissão do poder público pode ferir princípios como o da eficiência administrativa e da proteção integral, especialmente no que diz respeito a crianças e adolescentes.
O relatório é apresentado como um subsídio técnico voluntário, com caráter preventivo, visando orientar ações do poder público para melhoria do espaço e redução de riscos.
A Equipe de reportagem do Portal Noroeste Paulista já esta em contato com os responsáveis pelas secretarias e em breve traremos em nossas próximas edições o posicionamento do executivo e das secretarias.
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