Vereador solicita documentos sobre licenças ambientais do Cemitério Municipal

O Departamento de Redação do Portal Noroeste Paulista recebeu da Assessoria de Comunicação do vereador Tomate (PT) informações sobre mais uma ação de fiscalização realizada pelo parlamentar junto à administração municipal. Como veículo de comunicação comprometido com a imparcialidade e com a missão de manter seus leitores e toda a população bem informados, o Portal divulga as informações encaminhadas pelas assessorias dos representantes públicos do município.

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A regularidade ambiental do Cemitério Municipal da Estância Turística de Ilha Solteira passou a ser alvo de fiscalização da Câmara Municipal. Um requerimento de autoria do vereador Tomate (PT), aprovado na sessão legislativa realizada na segunda-feira (22), solicita que o prefeito Rodrigo Gonçalves (PL) encaminhe à Casa de Leis informações detalhadas e documentos que comprovem a validade das licenças ambientais do local, incluindo tanto a área original quanto as ampliações realizadas nos últimos anos.

O pedido tem como base as Resoluções nº 335/2003 e nº 402/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que classificam a atividade cemiterial como potencialmente poluidora e determinam a necessidade de licenciamento ambiental específico para seu funcionamento.

No requerimento, o vereador apresenta três questionamentos principais à administração municipal, dentro do prazo regimental para resposta. Entre eles, está a solicitação de informações sobre a existência de Licença Ambiental de Operação (LAO) válida junto aos órgãos ambientais competentes.

“Estou fiscalizando para saber se o cemitério possui a Licença Ambiental de Operação (LAO) válida junto aos órgãos estaduais e federais”, afirmou Tomate. “A prefeitura também precisa apresentar as autorizações ou adendos ambientais que validaram a expansão das áreas de sepultamento ocorridas nos últimos quatro anos.”

Além disso, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas para minimizar possíveis impactos ambientais, incluindo a realização de análises periódicas da água subterrânea e a impermeabilização adequada do solo.

Segundo a justificativa apresentada no documento legislativo, o licenciamento ambiental de cemitérios vai além de uma exigência burocrática, sendo considerado uma medida fundamental para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Durante o processo de decomposição dos corpos, é produzido o necrochorume, líquido que contém elevada carga de matéria orgânica, agentes patogênicos e metais pesados.

“Sem o devido licenciamento, fiscalização e impermeabilização adequada, há um risco severo de contaminação do solo e dos lençóis freáticos que abastecem a região”, destaca o texto do requerimento.

Diante da expansão física registrada no cemitério nos últimos quatro anos, o vereador defende a necessidade de fiscalização para garantir que o município esteja atuando em conformidade com as normas ambientais e as diretrizes da vigilância sanitária.

O requerimento segue agora os trâmites regimentais da Mesa Diretora para encaminhamento oficial ao gabinete do prefeito. Além das respostas aos questionamentos apresentados, a administração municipal deverá encaminhar a documentação que comprove a regularidade ambiental do Cemitério Municipal de Ilha Solteira.