Vereador Tomate cobra explicações da Prefeitura sobre apontamentos do Tribunal de Contas em almoxarifado da Educação

O Departamento de Redação do Portal Noroeste Paulista recebeu da Assessoria de Comunicação do vereador Tomate informações sobre mais uma iniciativa parlamentar apresentada e aprovada no Legislativo Municipal. Como veículo de comunicação comprometido com a imparcialidade, a transparência e a missão de manter a população sempre bem informada, o Portal divulga os conteúdos encaminhados pelas assessorias dos representantes públicos do município.

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As condições do Almoxarifado Municipal da Educação e a gestão dos uniformes escolares em Ilha Solteira passaram a ser alvo de questionamentos formais na Câmara Municipal. O vereador Tomate protocolou um requerimento solicitando que o prefeito Rodrigo Batista Gonçalves apresente esclarecimentos sobre apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante fiscalização realizada no município.

A cobrança tem como base o Processo TCE-SP nº 00007478.989.26-2, originado da "I Fiscalização Ordenada de 2026", conduzida pela Unidade Regional UR-15, de Andradina. A inspeção teve como foco a gestão dos insumos e dos uniformes destinados aos estudantes da rede municipal de ensino.

Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, além das condições de conservação e organização do almoxarifado, chamou atenção o fato de a Prefeitura, aparentemente, não ter respondido dentro do prazo inicialmente estabelecido pelo órgão de fiscalização.

Por meio do requerimento, Tomate solicita que a administração municipal esclareça quais medidas práticas foram adotadas para corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. O parlamentar também questiona os motivos que teriam levado ao não encaminhamento das respostas dentro do prazo previsto.

Outro ponto levantado é a eventual aplicação de multa ou outra sanção administrativa ao prefeito Rodrigo Batista Gonçalves em razão do possível atraso. Além disso, o vereador requer informações sobre o envio posterior das respostas ao TCESP e, caso isso tenha ocorrido, solicita cópia integral dos documentos protocolados junto à unidade regional de Andradina.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, Tomate destacou que a fiscalização dos atos do Poder Executivo constitui uma das atribuições fundamentais da Câmara Municipal e é indispensável para garantir a transparência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos.

“A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas trata de um tema sensível e de extremo interesse da comunidade ilheense. A aparente omissão ou atraso no envio de respostas à Corte de Contas, bem como a necessidade de correção de eventuais falhas na gestão de insumos da educação, exigem o pronto esclarecimento a esta Casa de Leis”, afirmou o vereador.

O requerimento foi aprovado por unanimidade durante a sessão legislativa realizada na última segunda-feira (15) e já foi encaminhado oficialmente ao gabinete do prefeito. De acordo com o procedimento legal, o Poder Executivo terá prazo de 15 dias para apresentar resposta detalhada aos questionamentos formulados pelo parlamentar.