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Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte

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O texto está em análise na Câmara dos Deputados

Portal Noroeste Paulista'... - 21 de Out

Comissão debate buscas por crianças e adolescentes desaparecidos

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Informações: Agência Câmara Notícias

Portal Noroeste Paulista'... - 21 de Out

Projeto exige local de acolhimento para familiares em hospitais

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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Portal Noroeste Paulista'... - 21 de Out

Projeto cria política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Portal Noroeste Paulista'... - 21 de Out

Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Portal Noroeste Paulista'... - 21 de Out

Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes para fortalecer instituições

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Presidente da Câmara destacou a atuação do Parlamento para debater e aprovar...

Portal Noroeste Paulista'... - 20 de Out

Supervisão parental nas redes deve ser reforçada, diz diretora da ANPD

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