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Durante a Plenária haverá entrega da Medalha 30 de dezembro para os munícipes com participação assídua nas Sessões Legislativas. Haverá a eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2026 e Eleição de Coordenador do Programa Parlamento Jovem. Na Ordem do Dia Os Vereadores e Vereadora votarão as seguintes Matérias: 1. REQUERIMENTO Nº 162 DE 2025, de autoria do(a) vereador(a) Tomate, vereador(a) Alex Queiroz da Rocha, vereador(a) Murilo Cesar Lima Amorim, REQUERIMENTO solicitando Regime de Urgência Especial para o PROJETO DE LEI N.º 71/2025. 2. REQUERIMENTO Nº 163 DE 2025, de autoria do(a) vereador(a) Tomate, vereador(a) Alex Queiroz da Rocha, vereador(a) Murilo Cesar Lima Amorim, REQUERIMENTO solicitando Regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI N.º 72/2025. 3. REQUERIMENTO Nº 164 DE 2025, de autoria do(a) vereador(a) Tomate, vereador(a) Alex Queiroz da Rocha, vereador(a) Murilo Cesar Lima Amorim, REQUERIMENTO solicitando Regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI N.º 73/2025. 4. REQUERIMENTO Nº 165 DE 2025, de autoria do(a) vereador(a) Sargento Carlos, vereador(a) Tomate, vereador(a) Alex Queiroz da Rocha, Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025. 5. REQUERIMENTO Nº 166 DE 2025, de autoria do(a) vereador(a) Tomate, vereador(a) Sargento Carlos, vereador(a) Alex Queiroz da Rocha, Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. 6. REQUERIMENTO Nº 167 DE 2025, de autoria do(a) vereador(a) Tomate, vereador(a) Alex Queiroz da Rocha, vereador(a) Sargento Carlos, Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI N.74/2025 “autoriza o município de Ilha Solteira – SP a contratar com a desenvolve SP – agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.” 7. REQUERIMENTO Nº 168 DE 2025, de autoria do(a) vereador(a) Sargento Carlos, vereador(a) Tomate, vereador(a) Alex Queiroz da Rocha, Regime de Urgência Especial, Projeto de Lei nº 75/2025. "Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n. 2.196, de 08 de julho de 2015 e, dá outras providências”. 8. PROJETO DE LEI 63 DE 2025, de autoria do Poder Executivo. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9. PROJETO DE LEI 64/2025, de autoria do Vereador Beto. “Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no âmbito do Município de Ilha Solteira e dá outras providências.” O objetivo do PL é reconhecer e estimular a participação do setor privado nas ações voltadas ao desenvolvimento desportivo local. 10. PROJETO DE LEI 66/2025, de autoria do Poder Executivo. “Institui gratificação aos servidores municipais designados para integrar as Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Ilha Solteira e dá outras providências.” 11. PROJETO DE LEI 67/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Residencial Vila Recanto da Ilha no Município de Ilha Solteira, e dá providências correlatas. 12. PROJETO DE LEI 68/2025, de autoria do Vereador Tomate. “Dispõe sobre fornecimento, por meio da rede do Sistema Único de Saúde (Farmácia Municipal), de medicamentos aos pacientes residentes no município que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares, e dá providências”. 13. PROJETO DE LEI 69/2025, de autoria do Vereador Tomate. “Institui em Ilha Solteira a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos à base de CannabisMedicinal, nas Unidades Básicas de Saúde do Município, e dá outras providências”. 14. PROJETO DE LEI 70/2025, de autoria do Vereador Tomate. “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”. 15. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2025, de autoria do Poder Executivo. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 412, de 23 de novembro de 2022 que reestrutura e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ilha Solteira e dá outras providências. 16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/2025, de autoria do Ricardo Casagrande. “Dispõe a Concessão de Título de Cidadão Ilustre ao Sr. Emílio Cláudio Silvestre e à Sra. Suely Aparecida da Silva Silvestre.” Objetivo do PDL é conceder esta honraria para o casal, que além de se dedicar a educação em nossa cidade, compromete-se em realizar ações solidárias. #CâmaraMunicipaldeIlhaSolteira #SessãoOrdinária #Vereadores #Ilha Solteira Departamento de Comunicação Câmara Municipal de Ilha Solteira