ANDRADINA - A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira, dia 9, às 14h, a 37ª Sessão Ordinária. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).
A Ordem do Dia reúne oito itens para apreciação dos vereadores, sendo cinco projetos de decreto legislativo relacionados a vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei apresentados por parlamentares, além de três requerimentos.
Cinco vetos do Executivo serão analisados
Entre os projetos que tiveram seus vetos encaminhados à apreciação do Legislativo está a proposta da vereadora Elaine Vogel (PSD), que prevê autorização para a celebração de convênios e parcerias com clínicas, hospitais particulares e entidades de saúde, com o objetivo de oferecer consultas, exames e cirurgias.
Outro veto se refere ao projeto apresentado pelo vereador João Francisco Máximo (Podemos), que propõe a concessão de folga remunerada aos servidores municipais no dia de seus respectivos aniversários.
Também será analisada a decisão do Executivo sobre a proposta do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que prevê a criação de vagas de estacionamento preferenciais destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os outros dois vetos envolvem projetos de autoria do vereador Professor Klebinho (MDB).
Um deles trata da aplicação do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério aos profissionais que ocupam cargos de gestão e exercem funções pedagógicas na rede municipal de ensino.
O outro projeto aborda a concessão de licença gala e licença nojo aos profissionais da educação que ocupam cargos de direção, coordenação e outras funções pedagógicas.
Requerimentos tratam de transporte, saúde e infraestrutura
Além dos cinco vetos, os vereadores também analisarão três requerimentos, que serão submetidos à votação simbólica.
O vereador Professor Klebinho (MDB) solicita a realização de estudos para o restabelecimento do auxílio-transporte destinado aos estudantes universitários de Andradina que frequentam instituições de ensino superior em outros municípios.
Já o vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) apresenta pedido para que seja avaliada a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) até as 22h.
O terceiro requerimento é de autoria do vereador João Francisco Máximo (Podemos), que solicita a realização de reformas na Rua Antônio Modesto Filho.
O que será discutido
A 37ª Sessão Ordinária reúne propostas relacionadas a diferentes áreas da administração pública municipal, incluindo saúde, educação, direitos das pessoas com deficiência, funcionalismo público, transporte universitário e infraestrutura urbana.
A apreciação dos itens permitirá aos vereadores analisar os vetos apresentados pelo Executivo e discutir as solicitações encaminhadas por meio dos requerimentos.
Serviço:
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Evento: 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradina.
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Data: Segunda-feira, 9 de novembro.
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Horário: 14h.
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Presidente: Vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).
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Local: Câmara Municipal de Andradina.
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