ILHA SOLTEIRA - Durante a 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na segunda-feira (3), os vereadores apreciaram os requerimentos protocolados durante o período de recesso parlamentar. Ao todo, foram analisados oito requerimentos, que abordaram temas como infraestrutura urbana, saúde, meio ambiente, agricultura familiar, fiscalização da administração pública e ações preventivas para eventos climáticos.
Todos os requerimentos colocados em votação foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Requerimento nº 130/2026
Autor: Vereador Alex Queiroz da Rocha
Objetivo
Solicita que a Prefeitura informe as razões pelas quais ainda não foram instaladas placas de identificação no bairro Jardim Continental.
Discussão
Não houve manifestação de vereadores durante a discussão.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 131/2026
Autor: Vereador Alex Queiroz da Rocha
Objetivo
Solicita informações da Prefeitura sobre a regularização do espaço Patas Solidárias.
Discussão
Não houve discussão em plenário.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 132/2026
Autor: Vereador Tomate
Objetivo
Requer cópia integral, em formato digital, do relatório de fiscalização elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura de Ilha Solteira no exercício de 2025.
Discussão
Não houve manifestação dos vereadores.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 133/2026
Autora: Vereadora Elaine Aparecida Boneti Rodrigues
Objetivo
Solicita informações sobre a execução de emenda impositiva destinada à realização de exames de ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia de mamas e consultas com médico mastologista.
Discussão
Não houve discussão.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 134/2026
Autor: Vereador Tomate
Objetivo
Solicita esclarecimentos detalhados ao Executivo sobre o funcionamento e as atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).
Discussão
Não houve manifestação dos parlamentares.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 136/2026
Autor: Vereador Tomate
Objetivo
Solicita informações e justificativas sobre a não execução da emenda parlamentar destinada à aquisição de "tratoritos" para atender a agricultura familiar de Ilha Solteira. Segundo o requerimento, a emenda foi destinada em 2022 e, até o momento, não teria sido executada pelo município.
Discussão
O vereador Tomate afirmou que a emenda teria recursos suficientes para a aquisição de dez equipamentos agrícolas destinados aos assentamentos, hortas comunitárias e pequenos produtores rurais. Segundo ele, a demora na execução do recurso estaria prejudicando agricultores familiares e associações rurais do município.
Durante sua manifestação, o parlamentar cobrou a liberação dos equipamentos, declarou que continuará tratando do assunto nas próximas sessões e defendeu que os recursos públicos sejam aplicados conforme a finalidade para a qual foram destinados. Também comentou sobre a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo e fez críticas à administração municipal quanto à execução da emenda.
Na sequência, o vereador Sargento Carlos utilizou a tribuna para esclarecer uma manifestação feita anteriormente pelo vereador Tomate sobre um Projeto de Decreto Legislativo relacionado à fiscalização. O parlamentar afirmou que não é contrário à fiscalização por parte dos vereadores e explicou que seu posicionamento na votação ocorreu por entender que a proposta tratava da regulamentação das visitas a unidades de saúde, e não da proibição da atividade fiscalizatória.
Em seguida, Tomate voltou a usar a palavra para diferenciar o decreto editado pelo Poder Executivo do Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara, reafirmando seu entendimento sobre o papel fiscalizador do Legislativo em órgãos que recebem recursos públicos.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 137/2026
Autor: Vereador Tomate
Objetivo
Solicita informações das Secretarias de Administração, Assistência Social e Recursos Humanos sobre a situação funcional de uma servidora pública municipal em estágio probatório.
Discussão
O vereador Tomate afirmou que o requerimento tem caráter fiscalizador e busca verificar se a servidora está cumprindo regularmente o estágio probatório e exercendo as atribuições correspondentes ao cargo para o qual foi aprovada em concurso público. Também declarou que pretende conferir a regularidade do pagamento de eventuais gratificações.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 139/2026
Autor: Vereador Alex Queiroz da Rocha
Objetivo
Solicita que a Prefeitura informe quais providências estão sendo adotadas em relação à previsão de ocorrência do fenômeno climático El Niño e seus possíveis impactos no município.
Discussão
O vereador Tomate parabenizou o autor do requerimento e informou que apresentou um anteprojeto de lei propondo a criação do Plano Municipal de Preparação e Resposta aos Eventos Climáticos Extremos.
Segundo o parlamentar, a proposta prevê a instituição de um gabinete municipal de crise para coordenar ações preventivas e emergenciais, acompanhar boletins meteorológicos, elaborar protocolos de atuação, mobilizar recursos humanos e materiais, divulgar alertas oficiais e planejar medidas para enfrentar situações de seca ou excesso de chuvas.
Tomate colocou o anteprojeto à disposição do vereador Alex Queiroz da Rocha para que a proposta possa subsidiar futuras discussões junto ao Poder Executivo, destacando que a prevenção é fundamental diante da possibilidade de eventos climáticos severos.
Resultado da votação
Aprovado por unanimidade.
Com a votação dos requerimentos, a Câmara encerrou a apreciação das matérias apresentadas durante o recesso parlamentar. Os pedidos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá prestar as informações solicitadas dentro dos prazos regimentais previstos.
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