ILHA SOLTEIRA - A Câmara Municipal de Ilha Solteira recebeu, durante a sessão ordinária, uma série de projetos de lei, projeto de lei complementar e decretos legislativos que passam a integrar a pauta de análise do Legislativo. As matérias tratam de temas como desenvolvimento econômico, regularização fiscal, alterações em denominação de vias públicas, proteção animal, abertura de créditos suplementares e homenagens a personalidades do município.
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo está o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, que propõe uma nova redação à Lei nº 2.211, de 30 de setembro de 2015. A proposta atualiza as regras do Programa de Uso da Incubadora Pública Municipal, voltado ao incentivo do desenvolvimento industrial, comercial e da prestação de serviços em Ilha Solteira.
Também de autoria do Executivo, os Projetos de Lei nº 54/2026 e nº 55/2026 autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares para o orçamento municipal de 2026. Já o Projeto de Lei nº 56/2026 propõe denominar a rampa do porto com o nome de Rosalina Becar Chagas.
Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa busca oferecer condições para que contribuintes regularizem débitos junto ao município, conforme as regras que serão apreciadas e votadas pelos vereadores.
Entre as propostas de autoria parlamentar, o vereador Ricardo Casagrande apresentou o Projeto de Lei nº 52/2026, que altera a Lei Ordinária nº 276, de 5 de março de 2026, para modificar a denominação de uma via pública localizada no loteamento Vila de Parra I.
Já o vereador Cido protocolou o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui a Semana Municipal da Adoção Responsável, Proteção e Bem-Estar Animal. A proposta estabelece diretrizes para ações de conscientização da população sobre a guarda responsável e os cuidados com os animais.
Moções de congratulação
A pauta também incluiu dois projetos de decreto legislativo concedendo moções de congratulação.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de autoria dos vereadores Murilo César Lima Mourim, Alex Queiroz da Rocha, Elaine Aparecida Boneti Rodrigues, Cido, Ricardo Casagrande, Sargento Carlos, Valdir Ferreira Lima, Tomate e Alberto dos Santos Júnior, homenageia o professor e treinador Vanderlei Moreira da Costa e o atleta Riquelme Gabriel Ferreira do Nascimento pelos resultados conquistados nos Jogos Regionais.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, apresentado pelos vereadores Cido, Beto, Tomate, Alex Queiroz, Elaine Boneti, Murilo Lima, Sargento Carlos, Valdir Ferreira Lima e Ricardo Casagrande, concede moção de congratulação ao pastor Jair Cáro do Nascimento.
Na justificativa da homenagem, os parlamentares destacam a atuação religiosa, social e humanitária do pastor em Ilha Solteira. Segundo o texto, há cerca de 13 anos no município, Jair Cáro lidera a Igreja Pentecostal Ebenezer Renovada e desenvolve ações voltadas ao acolhimento espiritual e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A justificativa ressalta ainda que, além do trabalho pastoral, o homenageado realiza visitas a hospitais e residências, presta apoio a famílias em dificuldades por meio de doações de alimentos, medicamentos e auxílio para atendimentos médicos, sendo reconhecido pelo trabalho social desenvolvido na cidade.
Os projetos apresentados seguirão agora a tramitação regimental da Câmara Municipal, passando pela análise das comissões competentes antes de serem submetidos à discussão e votação em plenário.
RECEBA DIARIAMENTE EM PRIMEIRA MÃO NO SEU CELULAR ATRAVÉS DO NOSSO GRUPO BLOQUEADO NO WHATSAPP AS NOTÍCIAS. PARA PARTICIPAR BASTA CLICAR NO LINK ABAIXO:
https://chat.whatsapp.com/L036YlgOldn82p0rpAe3xf
🌐 SIGA E CURTA O PORTAL NOROESTE PAULISTA NAS REDES SOCIAIS E FIQUE POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE ILHA SOLTEIRA E REGIÃO:
📘 FACEBOOK
https://www.facebook.com/portalnoticiasnoroestepaulista
🎵 TIKTOK
https://www.tiktok.com/@portalnoroestepaulista
📸 INSTAGRAM
https://www.instagram.com/portalnoticianoroestepaulista/
📰 Portal Noroeste Paulista
https://www.portalnoroestepaulista.com.br
📲 Telegram
https://t.me/portalnoroestepaulistaisa
Portal Noroeste Paulista 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se