ILHA SOLTEIRA - A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Elaine Boneti, que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município.

A proposta tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, especialmente aquelas que enfrentam situações de violência, por meio da implantação de um serviço especializado de acolhimento, orientação e encaminhamento.

De acordo com o projeto aprovado, o Centro de Referência deverá funcionar como um espaço de atendimento humanizado e integrado, oferecendo suporte às mulheres por meio de uma rede organizada de serviços públicos e instituições parceiras.

Entre as ações previstas estão a realização de escuta qualificada, orientação psicossocial e jurídica, além da articulação com os demais equipamentos públicos existentes, buscando garantir um acompanhamento mais eficiente e contínuo às mulheres que necessitam de apoio.

Justificativa aponta necessidade de atendimento especializado

Na justificativa apresentada junto ao projeto, a vereadora Elaine Boneti destaca que o município já possui serviços de atendimento por meio de estruturas como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), porém avalia que ainda existe a necessidade de um espaço específico para concentrar o acolhimento e acompanhamento das vítimas.

Segundo a parlamentar, a criação de um Centro de Referência possibilitaria evitar a fragmentação dos atendimentos, oferecendo às mulheres um local de apoio com profissionais preparados e uma rede de encaminhamentos mais organizada.

Projeto prevê integração de serviços existentes

A proposta aprovada também estabelece que a implantação do Centro de Referência não exige, necessariamente, a criação imediata de novos cargos ou aumento de despesas públicas.

Conforme o texto, o município poderá utilizar estruturas já existentes, integrar serviços da administração pública e estabelecer parcerias com órgãos públicos e instituições para viabilizar o atendimento.

Para a vereadora Elaine Boneti, a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas destinadas às mulheres.

“Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ao enfrentar uma situação de violência. Precisamos oferecer acolhimento, orientação e acesso aos serviços de forma organizada, humanizada e eficiente. Este projeto cria diretrizes para que o município possa fortalecer essa rede de proteção e ampliar o cuidado com quem mais precisa”, afirmou.

Fortalecimento da rede de proteção

A iniciativa está alinhada aos princípios estabelecidos pela Lei Maria da Penha, que prevê ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, além da garantia de assistência e proteção às vítimas.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2026, Ilha Solteira avança no debate sobre o fortalecimento das políticas públicas de atendimento e proteção, buscando ampliar a integração entre os serviços responsáveis pelo acolhimento das mulheres.

A efetivação do Centro de Referência dependerá agora dos próximos encaminhamentos administrativos e das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo para avaliar a implantação das diretrizes estabelecidas pela nova legislação.

Comentário Editorial: Transformar uma proposta em política pública será o próximo desafio

A aprovação do projeto que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher representa um avanço no debate sobre a proteção e o acolhimento das mulheres em Ilha Solteira.

A iniciativa demonstra a importância de fortalecer uma rede integrada de atendimento, especialmente para mulheres que enfrentam situações de violência e precisam encontrar, em um momento de vulnerabilidade, um serviço preparado para acolher, orientar e encaminhar suas demandas.

A existência de estruturas como CRAS e CREAS já representa uma importante ferramenta de assistência social, porém a criação de um atendimento especializado pode contribuir para tornar esse processo mais organizado, humanizado e eficiente.

O principal desafio agora será transformar a aprovação das diretrizes em uma ação concreta, com planejamento, integração entre os setores, capacitação das equipes e definição dos caminhos necessários para a implantação do serviço.

Mais do que criar um espaço físico, um Centro de Referência representa a construção de uma política pública permanente, capaz de oferecer segurança, informação e apoio às mulheres que necessitam de proteção.

O Portal Noroeste Paulista acompanha o desenvolvimento das ações públicas do município, valorizando o debate transparente e o acompanhamento das iniciativas que impactam diretamente a vida da população.