Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Ilha Solteira poderá representar uma mudança significativa na forma como os medicamentos são distribuídos aos pacientes da rede pública de saúde. O vereador Tomate (PT) protocolou o Anteprojeto de Lei nº 29/2026, que institui o Programa Municipal de Descentralização da Assistência Farmacêutica, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos e tornar o atendimento mais ágil e humanizado.
A proposta será encaminhada ao prefeito Rodrigo Batista Gonçalves para análise de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária. Caso o Poder Executivo considere o projeto adequado, deverá encaminhá-lo à Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei para apreciação e votação dos vereadores.
Medicamentos mais próximos da população
Atualmente, pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) precisam se deslocar até a Farmácia Central do Município para retirar os medicamentos prescritos durante a consulta.
Segundo o vereador Tomate, esse modelo acaba dificultando o acesso aos remédios, principalmente para pessoas que enfrentam maiores limitações de mobilidade ou residem em bairros mais distantes.
Na justificativa do anteprojeto, o parlamentar destaca que idosos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas e moradores de regiões afastadas são os mais prejudicados pela centralização da distribuição dos medicamentos.
Com a descentralização proposta, os pacientes poderão retirar os medicamentos diretamente na unidade de saúde onde receberam atendimento médico, eliminando a necessidade de um novo deslocamento até a Farmácia Central.
A medida também deverá contribuir para a redução das filas, dos gastos com transporte e do tempo necessário para iniciar o tratamento.
Farmácia no Hospital Regional
Um dos principais pontos do anteprojeto prevê a criação de uma extensão da Farmácia Municipal dentro do Hospital Regional de Ilha Solteira, preferencialmente nas dependências do Pronto Atendimento.
A proposta é que esse posto farmacêutico funcione em horários complementares aos das unidades de saúde dos bairros.
Na prática, pacientes atendidos no Pronto-Socorro durante a noite, aos finais de semana ou em feriados poderão deixar a unidade hospitalar já com os medicamentos prescritos em mãos, iniciando imediatamente o tratamento indicado pelo médico.
Segundo o vereador, essa medida poderá evitar atrasos no início da medicação, reduzir complicações clínicas e proporcionar mais comodidade à população.
Benefícios para pacientes e gestão pública
Além de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o anteprojeto aponta uma série de benefícios administrativos para o município.
Entre eles estão:
- descentralização da distribuição de medicamentos;
- maior facilidade de acesso para pacientes em tratamento contínuo;
- redução do abandono de tratamentos por dificuldade de obtenção dos remédios;
- fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;
- integração digital entre as farmácias municipais;
- melhor controle dos estoques;
- redução de desperdícios;
- racionalização dos recursos públicos destinados à assistência farmacêutica.
Segundo Tomate, a informatização e a integração entre as unidades permitirão um gerenciamento mais eficiente dos estoques, evitando tanto a falta quanto o excesso de medicamentos nas farmácias da rede municipal.
Proposta depende do Executivo
Por se tratar de um anteprojeto que envolve a organização da estrutura administrativa da Prefeitura, a iniciativa depende da concordância do Poder Executivo.
Agora, o documento será analisado pelos setores técnicos e jurídicos da Prefeitura de Ilha Solteira. Caso seja considerado viável, a administração municipal deverá transformá-lo em Projeto de Lei e encaminhá-lo novamente à Câmara Municipal para discussão, votação e eventual aprovação pelos vereadores antes da sanção do prefeito.
Se implantado, o Programa Municipal de Descentralização da Assistência Farmacêutica poderá ampliar o acesso aos medicamentos, oferecer mais comodidade aos pacientes e fortalecer o atendimento da rede pública de saúde em Ilha Solteira.
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