Na manhã desta terça-feira, 27 de janeiro, a Câmara Municipal da Instância Turística de Ilha Solteira realizou a 8ª Sessão Extraordinária de 2026, sob a presidência do vereador Ricardo Casagrande. A sessão teve como principal objetivo a apreciação de projetos em regime de urgência especial, considerados essenciais para o funcionamento da administração pública municipal e para a valorização dos servidores.
Logo no início, foram lidos em bloco os requerimentos que solicitavam tramitação em Regime de Urgência Especial para diversos projetos:
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Requerimento nº 02/2026, de autoria dos vereadores Sargento Carlos, Tomate e Elaine Boneti, referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, que altera dispositivos da Lei nº 2.711, de 14 de julho de 2025, promovendo adequações legais e administrativas.
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Requerimento nº 03/2026, dos mesmos autores, relativo ao Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência financeira a título de contribuições sociais para entidade especificada, assegurando apoio financeiro a instituições que prestam serviços de interesse público.
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Requerimento nº 04/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos e demais categorias vinculadas ao Executivo Municipal.
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Requerimento nº 05/2026, relacionado ao Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da concessão de prêmios às equipes participantes do Projeto “Verão em Ação 2026”, incentivando o esporte, o lazer e a integração comunitária.
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Requerimento nº 06/2026, de autoria dos vereadores Tomate, Murilo Cesar Lima Amorim e Sargento Carlos, solicitando regime de urgência para o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Legislativo.
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Requerimento nº 07/2026, dos mesmos autores, solicitando urgência especial para o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, também de autoria do Poder Legislativo.
Após a leitura, os requerimentos foram colocados em votação e todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Na sequência, iniciou-se a Ordem do Dia. O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, que autoriza o Executivo Municipal a realizar transferência financeira, a título de contribuições sociais, para entidade especificada, garantindo suporte financeiro a instituições que desenvolvem ações sociais no município. Os pareceres jurídico e do relator foram pela constitucionalidade, sendo aprovados por unanimidade, assim como o projeto em sua totalidade.
Em seguida, foi analisado o Projeto de Lei nº 05/2026, também de autoria do prefeito, que dispõe sobre a concessão de prêmios às equipes participantes do Projeto “Verão em Ação 2026”. O projeto visa estimular a participação popular e valorizar as equipes envolvidas nas atividades esportivas e recreativas do município. O parecer do relator apresentou emendas, que foram discutidas e aprovadas por unanimidade, assim como o projeto final.
O terceiro item foi o Projeto de Lei nº 06/2026, que altera dispositivos da Lei nº 2.711/2025. Com pareceres favoráveis quanto à constitucionalidade e legalidade, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria da Mesa Diretora e subscrito pelos demais vereadores, que altera dispositivos da Lei nº 2.614/2023, responsável pelo programa de alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal. O projeto promove ajustes no benefício concedido aos servidores do Legislativo e também foi aprovado por unanimidade.
Logo após, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas, agentes políticos, autarquia e fundação. Durante a discussão, o vereador Tomate destacou que houve diálogo entre Executivo, Legislativo e sindicato da categoria, ressaltando a importância da valorização dos servidores e parabenizando a atual gestão pelo avanço na recomposição salarial. Após os debates, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão, o vereador Tomate utilizou a tribuna, esclarecendo posicionamentos, reafirmando sua atuação parlamentar e destacando a importância do respeito ao devido processo legal em questões partidárias. Também comentou sobre sua atuação institucional, viagens oficiais e articulações em busca de investimentos para o município, reforçando que seu trabalho segue pautado pelo interesse público.
O presidente da Câmara informou ainda que, por problemas técnicos no servidor, a sessão não estava sendo transmitida ao vivo, mas que a gravação seria disponibilizada integralmente assim que o sistema fosse restabelecido.
Na parte final, foram registrados cumprimentos e homenagens, como os parabéns ao ex-vereador Cícero Aparecido pelo seu aniversário e a felicitação ao servidor Vitorinho pelo nascimento de sua neta, Naomi.
Por fim, foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora e subscrito por todos os vereadores, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Câmara Municipal. O projeto recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado por unanimidade.
Encerrando a sessão, o presidente Ricardo Casagrande agradeceu a presença e o comprometimento dos vereadores, destacando a importância da união do Legislativo para a aprovação de matérias relevantes para a comunidade ilhense. Também lembrou que as sessões ordinárias retornam na próxima segunda-feira, às 19h, e declarou encerrada a sessão extraordinária, desejando um ano legislativo produtivo e pautado pelo diálogo e pelo interesse público.
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Fonte/Créditos: Portal Noroeste Paulista
Créditos (Imagem de capa): Portal Noroeste Paulista
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