A Câmara Municipal de Ilha Solteira realizou, no dia 1º de dezembro, a 39ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, com quatro projetos em pauta, entre eles propostas de impacto direto nas áreas de cultura, saúde e participação cidadã.
O primeiro projeto analisado foi o PL 55/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FMAC). A medida atende antiga reivindicação do Conselho Municipal de Cultura e da Diretoria de Cultura, e tem como objetivo fortalecer a gestão pública cultural e permitir que o município receba verbas federais diretamente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi votado o PL 57/2025, apresentado pelos vereadores Beto, Tomate e Ricardo, que estabelece o prazo máximo de 90 dias para a realização de consultas e exames especializados considerados de prioridade alta na rede pública municipal. A proposta reforça o direito fundamental à saúde e busca garantir atendimento mais ágil a pacientes em situação crítica.
A Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania emitiu parecer desfavorável, mas o parecer foi derrubado, e o projeto acabou aprovado por maioria qualificada: 6 votos a 2.
O terceiro item da pauta foi o PDL 16/2025, de autoria do vereador Cido e subscrito pelos demais parlamentares, que concede Moção de Congratulação à senhora Elaine Aparecida Boneti Rodrigues. A homenagem foi aprovada por unanimidade.
Encerrando a sessão, os vereadores analisaram o PDL 17/2025, proposto pelo vereador Murilo Lima, que atualiza o Decreto Legislativo nº 32/2002, modernizando o antigo Programa da Cidadania Jovem (Vereador Mirim) e instituindo o Programa Parlamento Jovem.
A reformulação busca ampliar o alcance pedagógico, envolver mais instituições de ensino e aproximar os estudantes da prática legislativa municipal. A matéria também foi aprovada por unanimidade.
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