Câmara de Ilha Solteira realiza 56ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira com votação de projetos e veto do Executivo

A Câmara Municipal de Câmara Municipal de Ilha Solteira realiza nesta segunda-feira (18), a partir das 19h, a 56ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A pauta contará com votação de requerimentos, projetos de lei, projetos de resolução, pareceres e análise de veto do Executivo Municipal.

De acordo com publicação no site oficial da Câmara Municipal de Ilha Solteira, a Ordem do Dia será iniciada com a leitura breve e votação do Requerimento nº 93/2026, de autoria dos vereadores Sargento Carlos, Tomate e Murilo Cesar Lima Amorim, que solicita tramitação em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026.

O projeto, de autoria do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, propõe alterações em dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 451, de 25 de agosto de 2025.

Outro destaque da sessão será a análise do Veto nº 01/2026, apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 15/2026, que dispõe sobre diretrizes para políticas municipais de atenção à obesidade e tratamento medicamentoso no âmbito do SUS em Ilha Solteira. A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela rejeição total do veto.

Entre os projetos em pauta também estão propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e educação. O vereador Ricardo Casagrande apresenta o Projeto de Lei nº 25/2026, que dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade no município.

Já a vereadora Elaine Aparecida Boneti Rodrigues é autora do Projeto de Lei nº 26/2026, que institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no município.

Também será discutido o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Alberto dos Santos Júnior, que estabelece diretrizes para colaboração entre profissionais de saúde externos e a rede municipal de ensino no acompanhamento de alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Outro tema relacionado à inclusão escolar é o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Alex Queiroz da Rocha, que institui diretrizes para atendimento especializado de estudantes com seletividade alimentar, TEA e outras Necessidades Alimentares Específicas (NAE) na rede municipal de ensino.

Na área administrativa e de transparência pública, também entram em discussão os Projetos de Resolução nº 02, 03 e 04/2026, todos de autoria do vereador Ricardo Casagrande, que regulamentam respectivamente a Lei do Governo Digital, a Lei de Acesso à Informação e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal.

A sessão plenária é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal de Ilha Solteira, com início previsto para as 19h.

O expediente completo da 56ª Sessão Ordinária pode ser acessado pelo link:

Expediente da 56ª Sessão Ordinária