Câmara de Ilha Solteira recebe respostas oficiais e denúncias sobre saúde, acessibilidade e transporte público

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, o primeiro-secretário da Casa, vereador Murilo Lima, realizou a leitura das correspondências oficiais e denúncias encaminhadas ao Legislativo. Os documentos trataram de diversos temas relacionados à administração pública municipal, incluindo saúde, acessibilidade, transporte público, funcionamento do IPREM e atuação de motoristas em viagens oficiais do Legislativo.

A leitura ocorreu após solicitação da presidência da Câmara e trouxe ao plenário respostas do Poder Executivo, documentos da ouvidoria e denúncias anônimas encaminhadas ao Legislativo municipal.

Correspondências do gabinete do prefeito

Foram apresentados os ofícios do gabinete do prefeito de números 97, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 108 e 109 de 2026. Segundo informado em plenário, os documentos foram enviados pelo Poder Executivo em resposta a requerimentos feitos pelos vereadores da Câmara Municipal.

Embora o conteúdo detalhado de cada requerimento não tenha sido lido integralmente na sessão, os ofícios têm como finalidade prestar esclarecimentos oficiais da Prefeitura sobre demandas levantadas pelos parlamentares.

Também foi lido o Ofício nº 105/2026, de autoria do prefeito municipal Rodrigo Batista Gonçalves, respondendo ao Ofício Interno da Ouvidoria nº 17/2026.

Caso do prédio do IPREM e falta de acessibilidade

Entre os documentos externos recebidos, destacou-se o Documento Externo nº 57/2026, relacionado à situação estrutural do imóvel utilizado pelo IPREM — Instituto de Previdência Municipal de Ilha Solteira.

O texto informou que foi encaminhada uma notificação extrajudicial à imobiliária responsável pelo imóvel atualmente alugado para sediar o instituto. Segundo a resposta, o prédio está locado há mais de 16 anos e eventuais adequações estruturais necessárias seriam de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme previsão contratual.

Ainda de acordo com o documento, a administração estaria realizando levantamento técnico e orçamentário junto à imobiliária para avaliar a viabilidade financeira e estrutural das adaptações necessárias.

Na sequência, foi lido o Ofício nº 21/2026 do IPREM, assinado pela superintendente Sarita Baçã Rodrigue, em resposta ao Ofício nº 94/2026 da Ouvidoria.

Denúncia sobre acessibilidade no IPREM

A ouvidoria da Câmara recebeu denúncia de um aposentado cadeirante relatando graves problemas de acessibilidade no prédio do instituto.

Segundo o denunciante:

• sua cadeira de rodas não consegue acessar as salas do prédio;
• os atendimentos precisam ser feitos do lado de fora;
• não existe banheiro adaptado para pessoas com deficiência;
• há muitos degraus no local;
• aposentados estariam correndo risco de acidentes.

O denunciante afirmou considerar a situação “uma falta de respeito”, especialmente porque o público atendido pelo IPREM é formado majoritariamente por idosos e pessoas com deficiência.

Diante da denúncia, a presidência da Câmara determinou:

• envio de ofícios ao prefeito municipal;
• comunicação à Secretaria de Obras;
• comunicação à Secretaria de Governo;
• envio do caso à superintendência do IPREM.

O Legislativo também solicitou:

• detalhamento das providências já adotadas;
• eventual plano de adequação do prédio;
• cronograma das obras;
• previsão orçamentária;
• laudos técnicos e vistorias;
• identificação do setor responsável pelas providências.

A Câmara afirmou que a leitura pública da denúncia teve como objetivo garantir transparência e dar conhecimento à população sobre as medidas adotadas.

Denúncia sobre regulação de exames e cirurgias na saúde

Outro ponto de destaque foi o Ofício Interno da Ouvidoria nº 11/2026, contendo denúncia anônima relacionada ao sistema municipal de regulação da saúde.

A denúncia afirma que médicos da Estratégia Saúde da Família e médicos especialistas, incluindo um profissional da área de cirurgia vascular que seria servidor público, estariam realizando a regulação de exames, consultas e cirurgias sem regulamentação adequada.

Segundo a denúncia:

• não existiria portaria oficial regulamentando a função;
• haveria ausência de critérios técnicos claros;
• profissionais possivelmente não teriam habilitação específica para exercer a atividade reguladora.

Diante da gravidade do caso, a presidência da Câmara encaminhou ofícios ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando:

• explicação sobre como funciona atualmente a regulação municipal;
• nomes dos profissionais responsáveis;
• cargos e atribuições;
• cópia de portarias ou normas regulamentadoras;
• informações sobre capacitação técnica;
• protocolos internos de autorização;
• critérios de priorização de exames e cirurgias;
• eventual parecer jurídico sobre legalidade do sistema adotado.

Secretaria de Educação responde denúncia sobre cuidadores escolares

Também foi apresentado o Documento Externo nº 58/2026, contendo o Ofício nº 125/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

O documento, assinado pela secretária Kelly Cristina da Silva Pacola, respondeu questionamentos relacionados às condições de trabalho de cuidadores escolares da rede municipal.

A secretaria esclareceu que:

• a função possui regulamentação administrativa;
• o cargo está previsto no Concurso Público nº 1/2023;
• atualmente existem 18 cuidadores escolares no município.

Segundo o documento, os profissionais estão distribuídos da seguinte forma:

• 3 cuidadoras na ABBS;
• 9 cuidadoras na unidade Lúcia Maria;
• 6 cuidadoras na escola Paulo Freire.

Também foi informado que:

• a jornada é de 40 horas semanais;
• as atribuições estão descritas no edital do concurso;
• existem medidas para suprir déficit de profissionais;
• há estudos para melhoria da estrutura e atendimento.

A secretaria ainda divulgou canais oficiais para denúncias:

• Ouvidoria Municipal;
• telefone (18) 3743-6000;
• 0800-772-0211;
• e-mail ouvidoria@ilhasolteira.sp.gov.br.

Denúncia sobre uso de UTI móvel

A Ouvidoria também recebeu denúncia anônima registrada no Ofício Interno nº 17/2026 sobre possível uso inadequado de UTI móvel em transportes de pacientes do Hospital Regional.

O denunciante questiona:

• a quantidade de UTIs móveis utilizadas;
• os custos desses atendimentos;
• os critérios para solicitação do serviço.

Segundo o relato, durante o período noturno o hospital não conseguiria contato com responsáveis pelo transporte municipal entre 22h e 6h, sendo necessário solicitar veículos especializados vindos de Araçatuba.

A denúncia afirma ainda que alguns pacientes transportados não precisariam de UTI móvel, o que estaria gerando gastos desnecessários aos cofres públicos.

Diante disso, a Câmara encaminhou ofícios ao prefeito, ao diretor de transportes e à Secretaria de Saúde pedindo:

• número de solicitações de UTI móvel;
• critérios técnicos utilizados;
• custos das viagens;
• protocolos de autorização;
• medidas de controle de gastos públicos.

Crítica sobre motoristas utilizados pela Câmara

Outra manifestação recebida pela Ouvidoria foi o Ofício Interno nº 22/2026, contendo crítica anônima sobre a utilização recorrente do mesmo motorista para viagens oficiais de vereadores a São Paulo e Brasília.

A denúncia questiona:

• ausência de rodízio entre motoristas da Prefeitura;
• possível favorecimento pessoal;
• pagamento de diárias;
• permanência do mesmo motorista desde a gestão anterior.

Em resposta, a presidência da Câmara esclareceu que:

• o Legislativo apenas solicita a disponibilização de motorista;
• a escolha do servidor é responsabilidade exclusiva do Departamento Municipal de Transportes;
• a definição deve seguir critérios administrativos internos, escalas e rodízio.

A Câmara também reforçou a necessidade de observância dos princípios da:

• impessoalidade;
• moralidade;
• eficiência administrativa.

Ao final da leitura, a presidência determinou que todas as denúncias e providências adotadas fossem encaminhadas aos vereadores e disponibilizadas para consulta pública, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a fiscalização dos atos da administração pública.

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