A Prefeitura de Ilha Solteira deu mais um passo para ampliar as políticas públicas voltadas à causa animal. Por meio de autorização assinada pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves no último dia 29 de maio, o Executivo Municipal determinou a abertura de um Processo Administrativo destinado à realização de um Chamamento Público para Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que atuam no município.
A medida tem como objetivo selecionar entidades regularmente constituídas e aptas a estabelecer futuras parcerias com a administração municipal para o desenvolvimento de ações de controle populacional de cães e gatos, especialmente por meio da realização de procedimentos de castração.
De acordo com o documento, a iniciativa foi solicitada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios, Turismo, Pesca e Meio Ambiente e busca fortalecer as ações de proteção animal já existentes na cidade.
O que é o Chamamento Público?
O Chamamento Público é um procedimento utilizado pelos órgãos públicos para selecionar organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver projetos ou executar serviços de interesse coletivo em parceria com o poder público.
Nesse caso específico, a Prefeitura pretende credenciar entidades que possam atuar de forma cooperativa na execução de programas voltados ao controle reprodutivo de cães e gatos, contribuindo para a redução do número de animais abandonados e para a promoção do bem-estar animal.
Após a seleção, as entidades poderão firmar Termos de Colaboração com o município, instrumento jurídico que estabelece responsabilidades, metas e formas de execução dos serviços.
Castração como ferramenta de saúde pública
Especialistas apontam que a castração é uma das principais estratégias para o controle populacional de animais domésticos. Além de evitar crias indesejadas, o procedimento contribui para a redução do abandono, diminui a incidência de algumas doenças e ajuda a controlar a população de animais em situação de rua.
O crescimento desordenado da população de cães e gatos é um desafio enfrentado por diversos municípios brasileiros. Quando não há controle adequado, aumentam os casos de abandono, acidentes, maus-tratos e até problemas relacionados à saúde pública, como a disseminação de zoonoses.
Nesse contexto, programas permanentes de esterilização são considerados fundamentais para promover uma convivência mais equilibrada entre a população e os animais.
Benefícios para a proteção animal
A futura parceria entre a Prefeitura e as organizações da sociedade civil poderá ampliar a capacidade de atendimento do município, permitindo que mais animais sejam contemplados pelas campanhas de castração.
Além do controle populacional, as ações poderão gerar impactos positivos em outras áreas, como conscientização sobre guarda responsável, incentivo à adoção e redução dos custos públicos relacionados ao recolhimento e tratamento de animais abandonados.
A expectativa é que, após a conclusão do processo de chamamento, as entidades habilitadas possam colaborar diretamente com o município na execução de programas que atendam tanto às necessidades dos animais quanto aos interesses da população.
Próximos passos
Com a autorização formalizada pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, o Setor de Compras deverá dar início aos procedimentos administrativos necessários para elaboração e publicação do Chamamento Público.
Somente após a conclusão dessa etapa serão divulgados os critérios de participação, os requisitos para habilitação das entidades e os detalhes das futuras parcerias voltadas à execução das ações de castração e proteção animal em Ilha Solteira.
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