A discussão sobre o Projeto de Lei nº 44/2026 dominou os debates da 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na última segunda-feira (1º). Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Casagrande, e os vereadores Tomate e Alberto dos Santos Júnior (Beto) fizeram duras críticas à proposta apresentada pelo Poder Executivo, que prevê um remanejamento de recursos dentro do orçamento municipal.
O principal ponto de questionamento foi a intenção da Prefeitura de retirar recursos originalmente destinados às rocinhas familiares para complementar dotações da Secretaria de Obras.
Ricardo Casagrande pede retirada do projeto
Ao abrir o debate, o presidente da Câmara, Ricardo Casagrande, dirigiu-se ao líder do governo na Casa, vereador Sargento Carlos, solicitando que levasse um recado ao Executivo Municipal.
Segundo Casagrande, o Projeto de Lei nº 44/2026 foi protocolado em regime especial de urgência, mas após análise detalhada dos valores envolvidos, ele concluiu que a proposta não deveria ser votada naquele momento.
O presidente explicou que o projeto prevê um remanejamento de aproximadamente R$ 800 mil dentro do orçamento municipal. Ao buscar informações sobre a origem desses recursos, ele afirmou ter constatado que R$ 100 mil seriam retirados de uma emenda destinada à construção do ossário e do muro do cemitério municipal.
No entanto, o maior motivo de preocupação, segundo ele, está nos outros R$ 700 mil que seriam retirados de uma emenda discricionária aprovada pela Câmara para investimentos nas rocinhas familiares.
Casagrande declarou que considera inadequado retirar recursos de um setor que já enfrenta diversas necessidades de infraestrutura e afirmou que dificilmente a proposta encontraria apoio entre os parlamentares.
Durante sua fala, o presidente destacou que os R$ 2 milhões destinados anteriormente às rocinhas já eram considerados insuficientes para atender todas as demandas existentes e que a retirada de mais R$ 700 mil reduziria ainda mais a capacidade de investimento no local.
Por esse motivo, ele sugeriu que a Prefeitura retirasse o projeto, reavaliasse a origem dos recursos e apresentasse uma nova proposta ao Legislativo.
Tomate critica organização administrativa e sugere corte em recursos para festas
O vereador Tomate reforçou as críticas feitas pelo presidente da Câmara e sugeriu que o Executivo buscasse recursos em outras áreas do orçamento.
Segundo ele, seria mais adequado utilizar verbas concentradas na Secretaria de Governo, especialmente aquelas destinadas à realização de eventos e festividades, preservando os investimentos previstos para as rocinhas familiares.
Tomate argumentou que levar energia elétrica e infraestrutura para os produtores rurais é mais importante do que ampliar gastos com festas.
O parlamentar também afirmou ter recebido informações de que os R$ 800 mil previstos no projeto seriam utilizados para custear horas de máquinas ligadas a outra secretaria municipal, o que, na sua avaliação, demonstra falhas na organização administrativa da Prefeitura.
Outra observação feita pelo vereador foi sobre as emendas discricionárias aprovadas pela Câmara durante a elaboração do orçamento. Segundo ele, essas emendas foram construídas a partir de demandas apresentadas por associações e pela própria população durante audiências públicas, motivo pelo qual deveriam ser respeitadas pelo Executivo.
Tomate ressaltou que a Câmara não alterou o orçamento encaminhado pela Prefeitura, limitando-se a incluir as emendas propostas pelo Legislativo, fruto da participação popular.
Beto cobra cumprimento de promessas feitas às rocinhas
O vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto, também se posicionou contra a retirada dos recursos destinados às rocinhas familiares.
Durante sua fala, ele relembrou que a emenda para construção do ossário e do muro do cemitério surgiu de uma sugestão apresentada por ele ao Legislativo.
Beto afirmou que os moradores das rocinhas aguardam há anos investimentos em infraestrutura e energização dos lotes e criticou a possibilidade de redução dos recursos destinados ao setor.
O parlamentar recordou promessas feitas durante campanhas eleitorais e visitas às propriedades rurais, quando, segundo ele, foram anunciados investimentos como poços artesianos, incentivo à produção agrícola e apoio aos produtores.
Para o vereador, retirar recursos das rocinhas neste momento contraria as expectativas criadas junto às famílias que vivem e produzem na zona rural.
Críticas a licitação para eventos
Outro ponto que gerou questionamentos durante o debate foi uma licitação citada por Beto e posteriormente comentada por Ricardo Casagrande.
Segundo os vereadores, a Prefeitura teria aberto um processo licitatório estimado em cerca de R$ 7 milhões para contratação de estruturas destinadas à realização de eventos ao longo do ano, como tendas e palcos.
Beto afirmou que parte desses recursos poderia ser direcionada para acelerar investimentos nas rocinhas familiares, melhorar estradas rurais e viabilizar a construção do muro e do ossário do cemitério municipal.
Ricardo Casagrande também demonstrou preocupação com a questão, afirmando que não é contrário à realização de eventos, mas questionou se esse tipo de despesa deve ser prioridade diante das necessidades existentes em áreas como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura rural.
Alerta sobre possíveis questionamentos do Tribunal de Contas
Encerrando o debate, Ricardo Casagrande citou um alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relacionado a municípios que realizam gastos elevados com festas enquanto serviços essenciais apresentam deficiências.
O presidente afirmou que a observação serve como reflexão para a administração municipal e defendeu que os recursos públicos sejam direcionados prioritariamente para áreas consideradas essenciais pela população.
Ao final das manifestações, os vereadores reforçaram o pedido para que o Executivo reavalie o Projeto de Lei nº 44/2026 antes de encaminhá-lo novamente para apreciação da Câmara Municipal.
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