Projeto de Lei propõe transporte gratuito para pacientes da saúde em Ilha Solteira

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, foi apresentado oficialmente o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Alberto dos Santos Júnior. A proposta trata da concessão de transporte gratuito para usuários dos sistemas público e privado de saúde do município que necessitem de deslocamento para atendimento médico.

O anúncio foi feito após o pronunciamento do vereador Alberto dos Santos Júnior como líder do PSD. Em seguida, o presidente da sessão solicitou ao primeiro-secretário da Casa, vereador Murilo Lima, a leitura dos projetos de lei protocolados para apreciação naquela sessão ordinária.

Durante a leitura oficial, Murilo Lima informou que apenas um projeto deu entrada na Casa Legislativa naquela noite: o Projeto de Lei nº 40 de 2026.

Segundo o texto apresentado em plenário, a proposta dispõe sobre a concessão de transporte gratuito para pacientes que precisem se deslocar para realizar:

• consultas médicas;
• exames;
• tratamentos de saúde;
• procedimentos médicos.

O projeto prevê atendimento tanto para usuários do sistema público quanto do sistema privado de saúde, ampliando o alcance da medida para moradores que enfrentam dificuldades de locomoção em razão de atendimentos médicos dentro ou fora do município.

A proposta busca garantir mais acessibilidade e apoio aos pacientes que dependem de deslocamentos frequentes para acompanhamento médico, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, idosos, pessoas em tratamento contínuo ou pacientes que necessitam viajar para centros especializados de saúde.

Embora o texto ainda precise tramitar pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores, o projeto já chama atenção pelo impacto social que poderá trazer caso seja aprovado e posteriormente sancionado pelo Poder Executivo.

A iniciativa também reforça o debate sobre mobilidade e acesso à saúde pública em Ilha Solteira, principalmente para moradores que encontram dificuldades financeiras para custear viagens e deslocamentos relacionados a tratamentos médicos.

Agora, o Projeto de Lei nº 40/2026 seguirá os trâmites regimentais da Câmara Municipal, podendo receber pareceres, emendas e discussões antes da votação em plenário.

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