Câmara de Ilha Solteira analisa veto, recebe novos projetos e aprova requerimentos de fiscalização

ILHA SOLTEIRA - A Câmara Municipal de Ilha Solteira realizou, na noite desta segunda-feira (29), a 62ª Sessão Ordinária de 2026. Durante o expediente, os vereadores receberam um veto do Poder Executivo, novos projetos para análise das comissões permanentes e aprovaram, por unanimidade, três requerimentos de solicitação de informações ao Poder Executivo.

Veto do Executivo

No início da sessão, foi lido o Veto nº 1/2026, encaminhado pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves por meio do Ofício nº 287/2026. O veto refere-se ao Projeto de Lei nº 32/2026. O conteúdo do veto foi encaminhado para tramitação conforme o Regimento Interno da Câmara.

Projetos enviados às comissões

Também foram apresentados os projetos que passam a tramitar nas comissões permanentes da Casa.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria do vereador Tomate, que institui o Programa Municipal de Transparência, Monitoramento e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Produção Rural em Ilha Solteira. A proposta busca criar mecanismos para ampliar o acompanhamento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos produtores rurais do município.

Outro projeto protocolado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, também de autoria do vereador Tomate, com subscrição dos vereadores Alberto dos Santos Júnior (Beto), Alex Rocha, Cido, Elaine Bonete, Murilo Lima, Ricardo Casagrande e Valdir Ferreira Lima.

A proposta pretende sustar parcialmente os efeitos do Decreto Municipal nº 7.716, de 16 de junho de 2026, especificamente nos dispositivos que, segundo os autores, restringem o exercício das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo Municipal.

Correspondências do Executivo

Durante o expediente também foram lidos os Ofícios nº 176, 177, 178 e 179/2026, encaminhados pelo gabinete do prefeito, contendo respostas a requerimentos anteriormente apresentados pelos vereadores.

Em razão do tempo disponível para o expediente, a leitura das indicações apresentadas pelos parlamentares foi adiada para a próxima sessão ordinária.

Requerimento pede informações sobre decreto municipal

O primeiro requerimento apreciado foi o Requerimento nº 125/2026, de autoria do vereador Ricardo Casagrande.

O documento solicita informações sobre as providências adotadas pelo Poder Executivo em relação ao Decreto Municipal nº 7.680, de 23 de fevereiro de 2026, bem como sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Vereador solicita documentos sobre projeto de tecnologia na educação

Na sequência, os parlamentares analisaram o Requerimento nº 126/2026, de autoria do vereador Alberto dos Santos Júnior (Beto).

O requerimento solicita que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação encaminhem informações e cópias de documentos referentes à contratação da plataforma educacional Elefante Letrado, à aquisição de Chromebooks e de outros equipamentos e serviços vinculados ao projeto de tecnologia educacional da rede municipal.

Durante a discussão da matéria, Beto afirmou que a iniciativa surgiu após informações apresentadas no final do ano passado sobre a implantação do projeto. Segundo o vereador, o programa deveria ter começado em janeiro, acompanhado da entrega de equipamentos tecnológicos e da capacitação dos professores.

O parlamentar informou ter recebido relatos de que parte dos equipamentos chegou recentemente ao município e destacou que pretende verificar se os contratos e pagamentos foram realizados desde o início do ano, bem como acompanhar a execução do projeto.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Pedido de esclarecimentos sobre programa Escola Nacional de Hip Hop

Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 127/2026, apresentado pelos vereadores Tomate e Murilo Lima.

O documento solicita informações e esclarecimentos da Prefeitura sobre a adesão, ou não, de Ilha Solteira ao Programa Escola Nacional de Hip Hop, iniciativa do Governo Federal voltada ao incentivo de ações culturais e formativas relacionadas à cultura hip-hop.

Todos os requerimentos apreciados durante a sessão receberam voto favorável dos vereadores presentes, demonstrando consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de obter informações do Poder Executivo para subsidiar a atividade de fiscalização exercida pela Câmara Municipal.