A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na segunda-feira (09/02), foi marcada por debates intensos, críticas ao Executivo e aprovação de requerimentos voltados à fiscalização da administração municipal. O encontro legislativo teve como principais temas o IPREM (Instituto de Previdência Municipal), o não pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes de saúde e um aditamento contratual relacionado à FAPIC.
Indicações: pedidos de melhorias em diversas áreas
A sessão teve início com a leitura de um amplo conjunto de indicações apresentadas pelos vereadores. As solicitações contemplaram:
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Recapeamento e tapa-buracos em vias públicas;
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Instalação de redutores de velocidade;
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Reparos em iluminação de praças e academias ao ar livre;
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Manutenção de áreas verdes;
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Reabertura de retornos na Avenida Brasil;
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Instalação de cobertura em pontos de ônibus;
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Transporte e apoio a atletas do município;
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Reajuste salarial de inspetores de alunos;
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Alterações na lei do Tratamento Fora do Domicílio (TFD);
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Implantação de sistema de senha eletrônica em unidades de saúde.
Também houve solicitação para que o município busque adesão ao programa Casa Paulista.
Requerimento sobre o IPREM gera debate político
O primeiro ponto de maior tensão ocorreu durante a discussão de requerimento solicitando informações sobre o IPREM.
O vereador autor afirmou ter buscado dados sobre aplicações financeiras e contribuições previdenciárias, mas relatou dificuldade no acesso às informações. Segundo ele, o pedido não tinha caráter acusatório, mas visava exercer a função fiscalizatória da Câmara.
Durante o debate, vereadores questionaram a transparência da gestão do instituto e levantaram dúvidas sobre a legalidade da nomeação da atual superintendente, apontando possível irregularidade constitucional por acúmulo de vínculo com outro município.
As falas foram duras e incluíram críticas à condução administrativa do Executivo. Apesar do clima acalorado, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
IFA: Câmara cobra pagamento a agentes de saúde
Outro momento de forte discussão envolveu o Requerimento nº 16/2026, que trata do não pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo os vereadores, cerca de R$ 302 mil foram repassados pelo Governo Federal ao município em dezembro. Eles destacaram que existe lei municipal regulamentando o pagamento e que o valor deveria ter sido rateado entre os profissionais.
Durante a discussão, parlamentares afirmaram que:
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O recurso não sai do orçamento municipal;
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A legislação local determina o pagamento;
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Há demora injustificada no repasse;
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Faltam respostas claras por parte do Executivo.
Também foi anunciada a convocação da secretária de Saúde para prestar esclarecimentos à Comissão de Orçamento e Finanças.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, com manifestação de apoio de vereadores de diferentes posicionamentos.
Aditamento da FAPIC também é questionado
Na sequência, foi discutido o Requerimento nº 17/2026, que solicita informações sobre o aditamento nº 1 do contrato nº 124/2025, no valor de R$ 31.242,68, formalizado em dezembro, embora a FAPIC tenha sido realizada em outubro.
O vereador autor do pedido afirmou que deseja esclarecimentos técnicos sobre a legalidade do aditivo e sua justificativa, mencionando que, caso as respostas não sejam satisfatórias, poderá encaminhar o caso ao Ministério Público.
O requerimento também foi aprovado por unanimidade.
Debate sobre responsabilidade e remanejamento de recursos
Durante o uso do tema livre, vereadores voltaram a criticar o Executivo, especialmente em relação a tentativas de remanejamento orçamentário envolvendo recursos da saúde e assistência social.
Houve ainda menção a projeto anterior que previa remanejamento de mais de R$ 6 milhões, o que gerou divergências entre Legislativo e Prefeitura.
Parlamentares afirmaram que a Câmara não aceitará assumir responsabilidades por decisões administrativas do Executivo e reforçaram o papel fiscalizador do Legislativo.
Sessão marcada por fiscalização e embates
A sessão do dia 09 de fevereiro ficou marcada pela aprovação unânime dos requerimentos apresentados, mas também por discursos contundentes e cobranças públicas à administração municipal.
Os temas debatidos envolvem diretamente servidores públicos, aposentados, agentes de saúde e a gestão de recursos públicos, indicando que os desdobramentos dos assuntos discutidos devem continuar nas próximas sessões da Câmara.
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