Durante a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, os vereadores analisaram e votaram uma série de requerimentos voltados à fiscalização de atos do Poder Executivo e à busca de informações sobre temas de interesse público. Todos os requerimentos apreciados foram aprovados por unanimidade.
Requerimento nº 51/2026 – Verificação de legalidade de decreto
De autoria do vereador Murilo Lima, o requerimento solicita a averiguação da legalidade do Decreto nº 7.689, de 13 de março de 2026, que institui o programa “Ordem e Dignidade”.
- Objetivo: verificar se o decreto está em conformidade com a legislação vigente
- Discussão: não houve manifestações
- Resultado: aprovado por unanimidade
Requerimento nº 52/2026 – Pagamento de diárias a motoristas
Apresentado pelo vereador Ricardo Casagrande, o requerimento solicita o envio de informações ao prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, com cópia a setores responsáveis, sobre o pagamento de diárias aos motoristas do município.
- Motivação: relatos de atraso nos pagamentos, incluindo casos com valores acumulados superiores a R$ 6 mil
- Contexto apresentado em plenário:
- Parte dos valores teria sido depositada em conta com pendência bancária
- O montante teria sido bloqueado ou resgatado pelo banco
- Motoristas seguem sem previsão de recebimento, segundo relatos
- Objetivo: obter esclarecimentos oficiais e cobrar providências do Executivo
- Resultado: aprovado por unanimidade
Requerimento nº 53/2026 – Licitação do Carnaval 2026
De autoria do vereador Tomate, o requerimento pede documentos e informações sobre o processo licitatório nº 13/2026, referente à contratação de banda para o Carnaval, realizado por meio de inexigibilidade de licitação.
- Objetivo: garantir transparência no processo de contratação artística
- Discussão: não houve manifestações
- Resultado: aprovado por unanimidade
Requerimento nº 54/2026 – Tramitação em regime de urgência
Assinado pelos vereadores Sargento Carlos, Alex Queiroz da Rocha e Eline Aparecida Bonete, o requerimento solicita tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Executivo.
- Conteúdo do projeto: autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026
- Observação: o requerimento foi apenas lido em plenário, sem votação naquele momento, conforme regras regimentais
- Base legal citada: artigos do regimento interno que disciplinam a tramitação em regime de urgência
Requerimento nº 55/2026 – Ações após incêndio no Caruaru
Também de autoria do vereador Murilo Lima, o requerimento solicita informações sobre providências e andamento das ações do Executivo após o incêndio ocorrido na região do Caruaru.
- Objetivo: acompanhar medidas adotadas e ações em curso após o incidente
- Discussão: não houve manifestações
- Resultado: aprovado por unanimidade
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