Prefeitura admite falta de controle sobre imóveis públicos de Ilha Solteira

ILHA SOLTEIRA - A redação do Portal Noroeste Paulista recebeu nesta semana, por meio da assessoria do vereador Tomate (PT), informações relacionadas à situação do patrimônio público municipal e à ausência de dados atualizados sobre imóveis pertencentes ao município de Ilha Solteira.

Segundo as informações encaminhadas ao portal, o assunto veio à tona após um requerimento apresentado pelo parlamentar à Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas sobre prédios e terrenos públicos que estejam total ou parcialmente desocupados.

A documentação obtida aponta que o próprio Poder Executivo reconheceu não possuir informações completas e atualizadas sobre a situação desses imóveis, levantando questionamentos sobre a gestão do patrimônio público municipal.

Requerimento buscou identificar imóveis ociosos

O pedido de informações foi protocolado pelo vereador Tomate junto à Câmara Municipal em 23 de maio de 2025. No documento, o parlamentar solicitou uma relação completa dos imóveis pertencentes ao município que se encontram sem utilização ou com utilização parcial.

Na justificativa apresentada, Tomate destacou que a solicitação integra as atribuições fiscalizadoras do Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do Município, e tem como objetivo garantir a correta aplicação dos princípios da economicidade, eficiência administrativa e interesse público.

Prefeitura admite falta de informações atualizadas

Em resposta encaminhada ao Legislativo em 10 de junho de 2025, a Prefeitura da Estância Turística de Ilha Solteira informou que não possui um levantamento atualizado e confiável sobre a situação dos imóveis públicos municipais.

De acordo com o Executivo, até o ano de 2015 existia, dentro do Departamento de Habitação, Saneamento e Urbanismo (DHSU), um Setor de Imóveis responsável pelo acompanhamento, fiscalização e controle do patrimônio imobiliário municipal.

Entretanto, após o desligamento do servidor que atuava na função, as atividades deixaram de ser executadas.

Segundo a resposta oficial encaminhada ao vereador, as administrações posteriores não deram continuidade ao trabalho nem promoveram a reestruturação do setor.

A nota informa que, após a saída do servidor responsável, não houve nomeação de substituto nem reorganização administrativa que permitisse a continuidade das atividades de controle patrimonial.

Situação preocupa vereador

Ao comentar o conteúdo da resposta, o vereador Tomate classificou o cenário como preocupante e lamentou o que considera um descaso com os bens públicos pertencentes à população de Ilha Solteira.

Para o parlamentar, a inexistência de dados confiáveis sobre imóveis vazios ou subutilizados demonstra falhas na gestão patrimonial do município e dificulta a adoção de políticas públicas voltadas à melhor utilização desses espaços.

Segundo ele, a falta de uma estrutura específica para gerenciar os imóveis públicos impede que o município tenha conhecimento preciso sobre seus próprios ativos.

Falta de controle pode gerar prejuízos

Ainda de acordo com o vereador, a ausência de informações atualizadas pode trazer consequências para o planejamento da administração pública.

Tomate avalia que o desconhecimento da situação dos imóveis municipais dificulta a implantação de novos equipamentos públicos, compromete o aproveitamento de áreas ociosas e pode resultar em desperdício de recursos públicos.

O parlamentar também entende que a revelação evidencia a necessidade de reestruturação do setor responsável pelo patrimônio imobiliário do município, garantindo maior controle, transparência e eficiência na administração dos bens públicos.

Debate deve continuar

O tema deverá continuar sendo acompanhado pelo Poder Legislativo, especialmente diante da importância do patrimônio público para o desenvolvimento do município.

A discussão também levanta questionamentos sobre a destinação de imóveis atualmente sem utilização e sobre possíveis medidas que possam ser adotadas para recuperar o controle e a gestão desses bens, considerados patrimônio de toda a população ilhense.