Projetos sobre vacinação domiciliar para autistas e criação da Patrulha Maria da Penha dão entrada na Câmara de Ilha Solteira

Durante a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na última segunda-feira (09), foram apresentados novos projetos de lei que passam a tramitar na Casa. A leitura das propostas foi feita pelo vereador Murilo Lima, responsável por informar aos parlamentares e ao público os projetos que deram entrada no Legislativo e que serão encaminhados para análise das comissões.

Antes da leitura das matérias, o vereador cumprimentou o público presente e destacou a presença de representantes de movimentos ligados às mulheres no município. Segundo ele, o grupo busca discutir temas como proteção, segurança, respeito e garantia de voz para as mulheres, além de avaliar a possibilidade futura de criação de um conselho municipal voltado a essas pautas.

Na sequência, foram apresentados os projetos protocolados na Câmara.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Ricardo Casagrande, que dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ilha Solteira. A proposta busca permitir que pessoas com autismo possam receber vacinas em casa, considerando situações em que o deslocamento até unidades de saúde possa representar dificuldade ou gerar desconforto.

Também foram apresentados dois projetos de autoria do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves. O Projeto de Lei nº 19/2026 e o Projeto de Lei nº 20/2026 tratam da autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal para o exercício de 2026, mecanismo utilizado pela administração pública para adequar ou reforçar recursos destinados a determinadas áreas.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 21/2026, apresentado pelo vereador Sargento Carlos, que propõe a instituição do Programa Municipal Patrulha Maria da Penha em Ilha Solteira. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, em consonância com a Lei Maria da Penha.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara, onde serão avaliados antes de retornarem ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.

🎧 OUÇA A PROGRAMAÇÃO DAS NOSSAS WEB RÁDIOS, CLICANDO EM UM DOS NO LINKS ABAIXO:

🎙️ Web Rádio Ilha Solteira (Pop)
📱Aplicativo RadiosNet
https://www.radios.com.br/aovivo/web-radio-ilha-solteira/117939 

🎙️  Web Rádio Aparecida (Católica)
📱Aplicativo RadiosNet
https://www.radios.com.br/aovivo/web-radio-aparecida/140623 

📱SIGA NOSSAS PÁGINAS NO FACEBOOK 
https://www.facebook.com/portalnoticiasnoroestepaulista/ 
https://web.facebook.com/webradioilhasolteira 
https://www.facebook.com/webradioaparecidailhasolteira 

📲 RECEBA EM 1ª MÃO AS NOTÍCIAS DA NOSSA REDAÇÃO. 
Participe do nosso grupo no Whatsapp, clicando no link convite abaixo👇
https://chat.whatsapp.com/DbU05uwOJTa8eDYXQM2lo5 

NOSSO CANAL WHATSAPP
https://whatsapp.com/channel/0029Vb7le0Y1iUxZhj7ybv12 

CONTATOS 24 HORAS
- redação Portal Noroeste Paulista: portalnoroestepaulista@gmail.com  
 

📱TELEFONE E WHATSAPP: 
Portal Noroeste Paulista
(18) 99786-2009