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A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na noite de segunda-feira (06), foi marcada por uma fala contundente do vereador Tomate (PT), que levantou questionamentos sobre a gestão de bens recebidos pela Prefeitura por meio de doações da Receita Federal.

Após ter seu pedido de uso da tribuna aprovado por unanimidade, o parlamentar apresentou documentos e afirmou que o município teria recebido mais de R$ 200 mil em itens doados. No entanto, segundo ele, há inconsistências significativas entre o volume de materiais recebidos, os que foram devidamente registrados no patrimônio público e aqueles cujo destino não estaria devidamente identificado.

Durante sua exposição, o vereador detalhou diversos exemplos que, segundo ele, evidenciam falhas no controle:

• Roupas de academia: 280 unidades recebidas, nenhuma registrada no almoxarifado;
• Cuecas: 480 unidades recebidas, nenhuma patrimoniada;
• Camisas sociais: cerca de 600 unidades recebidas, sem registro de entrada;
• Canetas: 1.520 unidades recebidas, apenas 209 registradas, deixando 1.311 sem localização identificada;
• Celulares Xiaomi: 30 unidades recebidas, 14 patrimoniadas e 16 sem identificação de destino;
• Mochilas escolares: 200 unidades recebidas, nenhuma registrada;
• Fones de ouvido: 100 unidades recebidas, 77 registradas e 23 sem informação de destino;
• Balanças industriais (até 2.000 kg): 2 unidades recebidas, nenhuma patrimoniada;
• Outros itens, como roupas, brinquedos, equipamentos eletrônicos, utensílios e até itens infantis, também foram citados como não registrados.

O vereador destacou que, em muitos casos, há divergência direta entre a quantidade recebida e a efetivamente registrada no sistema da Prefeitura, gerando um volume expressivo de itens sem rastreabilidade.

“Entrou na prefeitura, vira patrimônio. Se não foi registrado, não existe oficialmente — e isso abre margem para desvio de bens públicos”, afirmou.

Tomate também criticou o que classificou como “erro crasso” na administração dos bens, ao afirmar que materiais teriam sido encaminhados diretamente a setores, como o Fundo Social, sem passar pelo almoxarifado — etapa obrigatória para controle e transparência.

Outro ponto levantado foi a ausência de documentação que comprove a destinação dos itens à população. Segundo ele, a legislação exige identificação dos beneficiários, com nome, CPF e comprovação de situação de vulnerabilidade social, além de registros formais de entrega.

O parlamentar alertou que a falta desses controles pode gerar consequências graves, como apontamentos do Tribunal de Contas, investigações por improbidade administrativa e até bloqueio de futuras doações ao município por parte da Receita Federal.

Durante a fala, ele também mencionou possíveis irregularidades no direcionamento dos itens, ressaltando que bens públicos devem ser destinados exclusivamente ao interesse coletivo, e não a benefícios individuais.

Ao final, o vereador informou que protocolou o Requerimento nº 59/2026, solicitando à Prefeitura:

• A relação completa de todos os bens recebidos da Receita Federal nos anos de 2025 e 2026;
• A identificação detalhada do destino de cada item;
• Nome, endereço e justificativa das pessoas que receberam os produtos.

O caso deve seguir em discussão no Legislativo e pode ter impacto direto nas futuras análises das contas da atual gestão municipal.

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