A Redação de Reportagem do Portal Noroeste Paulista recebeu com exclusividade, por meio da assessoria do vereador Alessandro "Tomate" Rodrigues, uma documentação contendo denúncias e informações relacionadas a supostas irregularidades na gestão de resíduos sólidos de Ilha Solteira. O material reúne relatórios de fiscalização, requerimentos legislativos, respostas da Prefeitura Municipal e uma representação protocolada junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), envolvendo questionamentos sobre a operação do aterro sanitário municipal, da Área de Transbordo e Triagem (ATT) e da destinação de resíduos recicláveis e orgânicos no município.
Os documentos revelam uma série de apontamentos apresentados por vereadores da Câmara Municipal e encaminhados aos órgãos competentes para análise e eventual adoção de providências.
Fiscalização teve início em 2025
De acordo com a documentação, os fatos tiveram origem em um Relatório Técnico de Fiscalização elaborado por vereadores da Câmara Municipal em 26 de agosto de 2025. O relatório foi posteriormente complementado por um Boletim de Ocorrência Ambiental lavrado pela Polícia Militar Ambiental.
Segundo os documentos, os parlamentares apontaram supostas irregularidades na gestão dos resíduos sólidos do município, incluindo descarte inadequado de materiais recicláveis e orgânicos, utilização de célula do aterro considerada próxima da saturação, questionamentos sobre a operação da Área de Transbordo e Triagem (ATT), acúmulo de rejeitos na Cooperseli e possível omissão administrativa diante de alertas técnicos emitidos anteriormente.
Denúncia foi protocolada na CETESB
Em 10 de setembro de 2025, os vereadores Alberto dos Santos Junior, Ricardo Casagrande e Alessandro dos Santos Rodrigues protocolaram uma denúncia ambiental junto à Agência Ambiental da CETESB, em Jales.
Na representação, os vereadores apontam como denunciado o prefeito municipal de Ilha Solteira, Rodrigo Batista Gonçalves, e solicitam a realização de fiscalização nos locais mencionados, além da adoção de medidas administrativas e ambientais consideradas necessárias.
Entre os pedidos encaminhados à CETESB estão:
- Fiscalização imediata no aterro sanitário, na Área de Transbordo e Triagem (ATT) e na Cooperseli;
- Aplicação das penalidades cabíveis em caso de constatação de irregularidades;
- Reavaliação da licença de operação do aterro sanitário;
- Implantação da chamada Célula 6 para ampliação da capacidade de destinação de resíduos;
- Adoção de medidas para contenção de chorume;
- Comunicação dos fatos ao Ministério Público e ao IBAMA para conhecimento e providências cabíveis.
O que foi denunciado
Conforme consta na representação apresentada pelos parlamentares, as principais denúncias envolvem:
- Suposto descarte irregular de resíduos recicláveis e orgânicos no aterro sanitário;
- Operação da Célula 5 do aterro em condições consideradas inadequadas pelos denunciantes;
- Descumprimento das condições de utilização da Área de Transbordo e Triagem (ATT);
- Acúmulo de rejeitos e chorume nas dependências da Cooperseli;
- Suposta omissão de gestores públicos diante de apontamentos técnicos relacionados à área ambiental.
Os vereadores afirmam que essas situações poderiam representar riscos ambientais, incluindo eventual contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de possíveis impactos à saúde pública.
Câmara questionou responsabilidades e multas ambientais
A documentação também mostra que, em janeiro de 2026, vereadores apresentaram requerimento solicitando informações detalhadas sobre multas ambientais aplicadas pela CETESB ao município durante o ano de 2025, bem como esclarecimentos sobre eventuais responsabilidades administrativas e medidas adotadas pela Prefeitura.
No documento, os parlamentares questionaram se haviam sido identificados responsáveis pelas áreas autuadas, se foram instaurados processos administrativos para apuração dos fatos e se existia a possibilidade de ações de ressarcimento aos cofres públicos em relação às multas eventualmente pagas pelo município.
Prefeitura apresentou resposta oficial
Em resposta encaminhada à Câmara Municipal em março de 2026, a Prefeitura de Ilha Solteira informou que a gestão e a fiscalização ambiental são realizadas de forma institucional e coletiva pelos setores técnicos da administração pública.
O Executivo também afirmou que a responsabilização individual depende da conclusão dos procedimentos administrativos adequados, observando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo a resposta, as áreas relacionadas às autuações ambientais estão vinculadas à Secretaria de Agronegócios e à Secretaria de Obras, sendo informado ainda que os procedimentos internos estavam sendo revisados para evitar novas autuações.
Medidas anunciadas pela administração municipal
A Prefeitura também informou que, após o recebimento dos autos de infração ambiental, a prioridade passou a ser a interrupção dos danos identificados e a regularização ambiental das áreas apontadas.
Entre as medidas descritas estão:
- Utilização de caminhões-pipa e máquinas para controle de focos de incêndio e fumaça;
- Reforço na fiscalização de entrada de veículos nas áreas de descarte;
- Ampliação dos procedimentos de triagem e separação de materiais;
- Estudos para destinação adequada dos rejeitos acumulados na Cooperseli;
- Continuidade dos trâmites para publicação do edital da nova célula do aterro sanitário.
A administração municipal informou ainda que, naquele momento, não havia sido constatada responsabilidade individual capaz de justificar eventual ação regressiva contra servidores públicos.
Caso segue sob acompanhamento
A documentação analisada demonstra que o tema vem sendo acompanhado por vereadores, órgãos ambientais e pela própria administração municipal desde 2025.
Os documentos indicam que as denúncias foram encaminhadas à CETESB e que os vereadores solicitaram, ainda, o conhecimento dos fatos por parte do Ministério Público e do IBAMA.
Até o momento, os materiais analisados mostram a existência de denúncias, requerimentos, respostas oficiais e pedidos de fiscalização. Eventuais conclusões sobre irregularidades, responsabilidades ou aplicação de penalidades dependem das análises técnicas e administrativas realizadas pelos órgãos competentes.
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