Câmara de Ilha Solteira aprova por unanimidade a LDO de 2027 em segundo turno

ILHA SOLTEIRA - Durante a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na segunda-feira (29), os vereadores aprovaram, em segundo turno e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A proposta define as normas e os critérios que deverão orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício financeiro, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, que detalhará a previsão de receitas e a destinação dos recursos públicos em 2027.

Emenda da Comissão de Finanças

Antes da votação do projeto principal, o presidente da Câmara, Ricardo Casagrande, informou aos parlamentares que seria apreciada inicialmente uma emenda aditiva ao artigo 7º, apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

A leitura da matéria foi realizada pelo primeiro-secretário, vereador Murilo Lima, que também apresentou o projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

A emenda foi colocada em discussão, porém nenhum vereador solicitou a palavra.

Na sequência, foi submetida à votação nominal e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes:

• Alberto dos Santos Júnior (Beto);
• Alex Rocha;
• Sargento Carlos;
• Tomate;
• Elaine Bonete;
• Cido do Novo Horizonte;
• Valdir do Mototáxi;
• Murilo Lima.

Com isso, a emenda foi aprovada por unanimidade.

Pareceres favoráveis

Na sequência, Murilo Lima informou que o projeto possuía parecer jurídico favorável, atestando sua constitucionalidade e legalidade, além de pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara.

Assim como ocorreu com a emenda, os pareceres foram colocados em discussão, mas não houve manifestações dos parlamentares.

Em votação nominal, todos os vereadores votaram favoravelmente, aprovando também os pareceres por unanimidade.

Projeto aprovado sem debates

Após a aprovação da emenda e dos pareceres, o presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 em discussão.

Nenhum vereador utilizou a tribuna para debater o conteúdo da proposta.

Encerrada a discussão, foi realizada a votação nominal.

Votaram favoravelmente os vereadores:

• Beto;
• Alex Rocha;
• Sargento Carlos;
• Tomate;
• Elaine Bonete;
• Cido do Novo Horizonte;
• Valdir do Mototáxi;
• Murilo Lima;
• Ricardo Casagrande.

Ao final da votação, o presidente anunciou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 foi aprovada em segundo turno por unanimidade.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas, prioridades e regras que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.

Entre suas funções estão definir prioridades para os investimentos do município, estabelecer critérios para a execução das despesas públicas e orientar a gestão fiscal, garantindo que o orçamento seja elaborado dentro das metas previstas pela legislação financeira.

Com a aprovação em segundo turno pela Câmara Municipal, a matéria segue para os trâmites legais previstos para sua promulgação e utilização na elaboração do orçamento municipal de 2027.