Câmara de Ilha Solteira aprova por unanimidade dois projetos voltados à inclusão e apoio às famílias atípicas

A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou, durante a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, dois projetos de lei voltados à inclusão social, ao atendimento especializado e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com necessidades específicas e suas famílias.

Ao todo, foram apreciados dois projetos de lei, ambos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto cria programa municipal para atendimento de crianças com TDAH e TOD

O primeiro item da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Cido.

A proposta institui no município de Ilha Solteira o Programa Municipal de Atendimento Integral e Acompanhamento Especializado às Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), além de estabelecer outras providências relacionadas ao tema.

Antes da votação do projeto, foram apreciados os pareceres jurídico e das comissões permanentes da Casa. O parecer jurídico apontou a legalidade e constitucionalidade da matéria, enquanto as comissões emitiram pareceres favoráveis.

Não houve vereadores inscritos para discutir os pareceres, que foram aprovados por unanimidade.

Na sequência, o projeto também foi colocado em discussão, porém nenhum parlamentar fez uso da palavra.

Durante a votação, o Projeto de Lei nº 36/2026 recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes, sendo aprovado por unanimidade, sem votos contrários.

Projeto incentiva empreendedorismo e inclusão de mães e pais atípicos

O segundo e último item da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do vereador Tomate.

A matéria institui a Política Municipal de Inclusão Produtiva, Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo para Mães e Pais Atípicos. O texto também cria a Semana do Empreendedorismo Atípico e o Selo Empresa Parceira da Inclusão no município.

Assim como ocorreu no projeto anterior, o parecer jurídico considerou a proposta constitucional e legal, enquanto as comissões permanentes emitiram pareceres favoráveis à tramitação.

Os pareceres foram colocados em discussão, mas não houve manifestações dos vereadores. Em seguida, foram aprovados por unanimidade.

Quando o projeto foi submetido à discussão em plenário, novamente nenhum vereador solicitou a palavra para debater a matéria.

Na votação, todos os parlamentares presentes votaram favoravelmente ao texto, resultando na aprovação unânime da proposta, sem registros de votos contrários.

Sessão foi encerrada após votação dos projetos

Com a aprovação dos dois projetos e não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Casagrande, declarou encerrada a 59ª Sessão Ordinária.

Em sua mensagem final, desejou uma boa semana aos vereadores, servidores e munícipes que acompanharam os trabalhos legislativos.

Resumo das votações

Projeto de Lei nº 36/2026

• Autor: Vereador Cido
• Tema: Programa Municipal de Atendimento Integral e Acompanhamento Especializado para crianças com TDAH e TOD
• Discussão: Não houve
• Votação: Unanimidade
• Votos favoráveis: Todos os vereadores presentes
• Votos contrários: Nenhum
• Resultado: Aprovado

Projeto de Lei nº 38/2026

• Autor: Vereador Tomate
• Tema: Política Municipal de Inclusão Produtiva, Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo para Mães e Pais Atípicos
• Discussão: Não houve
• Votação: Unanimidade
• Votos favoráveis: Todos os vereadores presentes
• Votos contrários: Nenhum
• Resultado: Aprovado