Câmara de Ilha Solteira recebe quatro projetos de lei durante a 58ª Sessão Ordinária

Na 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na última segunda-feira (1º de junho), os vereadores receberam quatro novos Projetos de Lei para análise e tramitação nas comissões permanentes da Casa. As propostas foram lidas pelo primeiro-secretário, vereador Murilo Lima, durante o expediente da sessão.

Os projetos apresentados abrangem áreas como saúde, assistência social, agricultura e gestão orçamentária, sendo de autoria de vereadores e do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 41/2026

Autor: Vereador Tomate

O Projeto de Lei nº 41/2026 propõe a instituição da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Ilha Solteira.

A proposta tem como objetivo garantir maior reconhecimento e proteção às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome caracterizada por dores musculares crônicas, fadiga e outros sintomas que impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

Entre as diretrizes previstas está a garantia de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos serviços públicos e privados, além da promoção de ações que contribuam para a conscientização da população sobre a doença e seus efeitos.

A iniciativa busca fortalecer a inclusão social e ampliar os mecanismos de apoio aos moradores que convivem com essa condição de saúde.

Projeto de Lei nº 42/2026

Autor: Vereador Alex Queiroz da Rocha

O Projeto de Lei nº 42/2026 estabelece diretrizes municipais para a promoção da agricultura urbana e periurbana em Ilha Solteira.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.935/2024 e visa incentivar a produção de alimentos em áreas urbanas e nas regiões periféricas do município.

Entre os objetivos estão o estímulo à segurança alimentar, o aproveitamento sustentável de espaços urbanos, a geração de renda para famílias, o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção de práticas ambientalmente sustentáveis.

Caso aprovado, o projeto poderá servir como base para futuras políticas públicas voltadas à criação de hortas comunitárias, projetos de educação ambiental e programas de incentivo à produção agrícola em áreas urbanizadas.

Projeto de Lei nº 43/2026

Autor: Prefeito Rodrigo Batista Gonçalves

O Projeto de Lei nº 43/2026 trata da prorrogação do prazo de pagamento do auxílio emergencial financeiro instituído pela Lei Municipal nº 2.719, de 9 de setembro de 2025.

A medida busca manter o benefício por um período adicional, garantindo a continuidade do suporte financeiro aos beneficiários contemplados pela legislação vigente.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara, que deverão avaliar os impactos financeiros e sociais da extensão do auxílio antes da votação em plenário.

Projeto de Lei nº 44/2026

Autor: Prefeito Rodrigo Batista Gonçalves

O Projeto de Lei nº 44/2026 solicita autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2026.

Esse tipo de crédito é utilizado pela administração pública para reforçar dotações orçamentárias já existentes, permitindo a ampliação de recursos destinados a determinadas ações, programas ou setores da Prefeitura.

A proposta tem como finalidade adequar a execução orçamentária às necessidades da administração municipal ao longo do exercício financeiro, garantindo recursos para a continuidade de serviços e investimentos públicos.

Próximos passos

Após a leitura em plenário, os quatro projetos seguem para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Somente após a emissão dos pareceres técnicos e jurídicos as matérias poderão ser incluídas na pauta de votação dos vereadores.

Os debates sobre os projetos devem ocorrer nas próximas sessões, quando os parlamentares poderão apresentar emendas, solicitar esclarecimentos ou discutir os impactos das propostas para a população de Ilha Solteira.