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Os primeiros cinco dias de fiscalização realizada por equipes da Atividade Delegada com motocicletas já começam a apresentar resultados positivos no comportamento dos condutores em Andradina. A ação, coordenada pela Subsecretaria de Segurança Pública, tem como foco principal coibir infrações cometidas por motociclistas, especialmente aquelas relacionadas a escapamentos adulterados ou excessivamente barulhentos.

De acordo com o subsecretário de Segurança Pública, Fagundes Vilhalva, a iniciativa atende a um grande número de reclamações e denúncias feitas pela população. “A ação está sendo realizada por equipes de Policiais Militares em motocicletas e terá como alvo principal condutores que vêm provocando perturbação do sossego em diversos pontos da cidade. Essa é uma ação deflagrada pelo grande número de pedidos e denúncias da população”, explicou.

Em apenas cinco dias de atividades, a operação resultou em 25 autuações. Deste total, 11 foram por descarga livre, quando o escapamento é modificado para gerar maior ruído; duas por falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); quatro por falta de licenciamento; além de 10 autuações por outras infrações. Duas motocicletas também foram recolhidas durante as abordagens.

Além do caráter repressivo, a fiscalização também tem um forte viés educativo. Segundo o subsecretário, mais de 100 condutores e passageiros receberam orientações sobre como se portar corretamente no trânsito e quais medidas adotar para não infringir a legislação, evitando a perturbação do sossego e da ordem pública.

A principal queixa da população refere-se ao barulho excessivo provocado por motocicletas, que se tornou um incômodo constante em diferentes regiões da cidade. O reforço na fiscalização por policiais a serviço da Atividade Delegada é uma resposta direta a essas reclamações. “A fiscalização não tem prazo para terminar e vai se tornar rotina nas ruas de Andradina”, destacou Fagundes.

A perturbação do sossego é classificada como infração de trânsito grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A autuação ocorre quando o condutor é flagrado com descarga livre ou escapamento alterado, defeituoso ou inoperante, resultando em ruído acima do limite permitido. Nesses casos, o veículo pode ser retido para regularização, sendo obrigatória a substituição do escapamento por um modelo original ou certificado pelo Inmetro.

A Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura de Andradina e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas Leis Municipais nº 9.515/2017 e nº 9.569/2017. O programa permite que policiais militares atuem em períodos de folga em ações complementares de segurança pública, supervisionadas pelo município.

Bicicletas motorizadas também preocupam
O subsecretário Fagundes Vilhalva também alertou para o aumento do uso de bicicletas motorizadas adaptadas com motores a combustão, que não atendem às normas de circulação, produzem ruído elevado e vêm causando transtornos no trânsito local.

Segundo ele, a Prefeitura e a Polícia Militar seguem a Resolução nº 996/2023 do Contran, que estabelece prazo até 31 de dezembro de 2025 para a regularização de ciclomotores. As autoridades aguardam ainda um novo posicionamento do Detran-SP para iniciar a remoção desses veículos irregulares para pátios credenciados.

Fagundes explicou que, devido ao prazo estipulado pelo Contran, ainda não é possível realizar fiscalizações que resultem na apreensão das bicicletas motorizadas. No entanto, afirmou que há interesse público em intensificar a fiscalização assim que as regras estiverem oficialmente definidas.