Prefeitura de Ilha Solteira prorroga auxílio emergencial para cooperados da COOPERSELI por mais seis meses

A Prefeitura de Ilha Solteira prorrogou por mais seis meses o pagamento do Auxílio Emergencial Financeiro destinado aos cooperados e empregados da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Seleção para Reciclagem de Lixo de Ilha Solteira (COOPERSELI). A medida está prevista na Lei Ordinária nº 2.782, de 2 de junho de 2026, publicada no Sistema Oficial Eletrônico Municipal (SOEM) no último dia 3 de junho.

A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves. O benefício havia sido criado em setembro de 2025, por meio da Lei Municipal nº 2.719, como forma de assistência aos trabalhadores ligados à cooperativa de reciclagem do município.

Com a prorrogação, os cooperados e empregados beneficiados continuarão recebendo parcelas mensais equivalentes a um salário-mínimo federal. Além disso, o município manterá o fornecimento de uma cesta básica mensal no valor de até R$ 150,00 para cada beneficiário. As demais regras, critérios e formas de pagamento definidos na legislação original permanecem inalterados.

Para assegurar a continuidade do programa pelos próximos seis meses, a Prefeitura autorizou a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.772,00. Os recursos serão destinados à ação de manutenção da Gestão Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agronegócio, Pesca e Meio Ambiente.

Segundo a lei, o montante não representa aumento de despesas sem previsão orçamentária. O valor será obtido por meio da anulação parcial de uma dotação já existente no orçamento municipal, originalmente destinada à manutenção do Departamento de Agronegócio e Pesca. Dessa forma, a administração realiza um remanejamento interno de recursos para garantir o pagamento do auxílio.

A legislação também determina alterações nos instrumentos de planejamento do município. Foram promovidas adequações nos anexos do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, permitindo que a despesa esteja formalmente integrada ao planejamento financeiro da administração pública.

O texto ainda autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei por meio de decreto, caso sejam necessários procedimentos complementares para sua execução.

Com a entrada em vigor da nova legislação, os trabalhadores vinculados à COOPERSELI terão assegurada a continuidade do auxílio financeiro e do apoio alimentar pelos próximos seis meses, medida que busca oferecer suporte aos cooperados e empregados da cooperativa de reciclagem instalada em Ilha Solteira.