Quatro projetos dão entrada na Câmara de Ilha Solteira durante a 67ª Sessão Ordinária

ILHA SOLTEIRA (SP) — Projetos aprovados na 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na última segunda-feira, 31/08.

Durante a sessão, foram apresentados quatro projetos que deram entrada na Câmara Municipal: três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. As propostas são de autoria do vereador Tomate, do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves e do vereador Ricardo Casagrande, com subscrição dos demais vereadores em uma das matérias.

VEREADOR TOMATE

Projeto de Lei nº 63/2026

De autoria do vereador Tomate, o Projeto de Lei nº 63/2026 estabelece diretrizes de transparência, publicidade, prevenção de conflitos de interesse e controle social na concessão de fomentos, benefícios e parcerias culturais no município de Ilha Solteira.

A proposta também prevê outras providências relacionadas ao tema.

PREFEITO RODRIGO BATISTA GONÇALVES

Projeto de Lei nº 64/2026

De autoria do prefeito municipal Rodrigo Batista Gonçalves, o Projeto de Lei nº 64/2026 trata da estimativa da receita e da fixação da despesa do município de Ilha Solteira para o exercício de 2027.

O projeto está relacionado ao planejamento orçamentário municipal para o próximo exercício.

Projeto de Lei nº 65/2026

Também de autoria do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, o Projeto de Lei nº 65/2026 autoriza a participação do município de Ilha Solteira no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo — SINDESP.

A matéria também estabelece outras providências relacionadas à participação do município no consórcio.

VEREADOR RICARDO CASAGRANDE

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026

De autoria do vereador Ricardo Casagrande e subscrito pelos demais vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulação à Padaria do Gaguinho — Pão Caseiro do Gaguinho.

A homenagem é destinada ao estabelecimento pelos 30 anos de atividade no município de Ilha Solteira.

O projeto também prevê outras providências relacionadas à concessão da homenagem.

PROJETOS APRESENTADOS

As quatro propostas foram apresentadas durante a 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada em 31 de agosto de 2026.

Os projetos tratam de diferentes assuntos de interesse municipal, envolvendo transparência e controle social na área cultural, planejamento orçamentário, participação em consórcio público e reconhecimento a uma empresa que completa três décadas de atividade no município.

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