Nova lei prevê banheiros familiares e inclusivos em espaços públicos de Ilha Solteira

A Prefeitura de Ilha Solteira sancionou a Lei Ordinária nº 2.790, de 19 de junho de 2026, que institui diretrizes para a implementação de Banheiros Familiares e Inclusivos Assistidos em espaços públicos e eventos realizados em áreas públicas do município. A iniciativa tem como objetivo promover mais acessibilidade, inclusão, segurança e dignidade para pessoas que necessitam de auxílio de acompanhantes durante a utilização de sanitários.

A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves. O texto estabelece parâmetros para que o município avance na adaptação de espaços públicos, garantindo melhores condições de atendimento a diferentes grupos da população.

De acordo com a lei, os Banheiros Familiares e Inclusivos Assistidos são definidos como espaços sanitários individualizados e acessíveis, destinados ao uso de pessoas que precisam do auxílio de um acompanhante, independentemente do sexo. A medida atende principalmente pessoas com deficiência, idosos, crianças e outros cidadãos que necessitem de assistência para realizar suas atividades com segurança e conforto.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção da dignidade da pessoa humana, a garantia da acessibilidade e da inclusão, o respeito à privacidade dos usuários, a eliminação de barreiras físicas e sociais e o incentivo à adoção de estruturas acessíveis em locais públicos e eventos promovidos ou realizados em áreas públicas.

A legislação autoriza o Poder Executivo a implementar as medidas de forma gradual, respeitando o planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária do município. A previsão é que os novos projetos de construção, reformas e ampliações de espaços públicos passem a considerar a inclusão desses ambientes acessíveis.

Além disso, a lei prevê o incentivo para que eventos realizados em logradouros públicos também disponibilizem estruturas adequadas para atender pessoas que necessitam de acompanhamento durante o uso dos sanitários.

Outro ponto importante é que a implementação das diretrizes deverá respeitar a legislação nacional de acessibilidade e as normas técnicas vigentes, garantindo que as adaptações atendam aos padrões exigidos para promover conforto, segurança e autonomia aos usuários.

A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo para fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade em Ilha Solteira, ampliando o acesso da população a espaços públicos mais acolhedores e preparados para atender às diferentes necessidades dos cidadãos.