Câmara de Ilha Solteira analisa projeto que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

Durante a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na última segunda-feira (8), foi apresentado um único projeto de lei para apreciação dos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Valdir Ferreira Lima, que propõe a instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no calendário oficial de eventos do município.

De acordo com a proposta, a data será celebrada anualmente em 25 de novembro, com o objetivo de promover ações de conscientização, reflexão, prevenção e combate à violência contra a mulher. O projeto também busca incentivar debates, campanhas educativas e atividades voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento do feminicídio.

Durante a leitura do resumo da matéria na sessão, foi destacado que o projeto ganha ainda mais relevância diante de acontecimentos que marcaram profundamente a comunidade ilhense. Entre eles, foi lembrado o caso da jovem Carmen Oliveira, vítima de um crime brutal ocorrido em 12 de junho de 2025, episódio que gerou grande comoção social e reacendeu discussões sobre a necessidade de ampliar políticas de prevenção e proteção às mulheres.

A justificativa apresentada ressalta que a criação da data comemorativa poderá contribuir para manter o tema em evidência, estimulando a participação da sociedade, de instituições públicas e privadas e de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos na promoção de ações educativas e preventivas.

A escolha do dia 25 de novembro também possui significado simbólico, já que a data é reconhecida internacionalmente como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela Organização das Nações Unidas.

O Projeto de Lei nº 45/2026 seguirá os trâmites legislativos da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação pelos vereadores. Caso seja aprovado e sancionado pelo Executivo, passará a integrar oficialmente o calendário de eventos de Ilha Solteira, reforçando as ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero no município.