A Câmara Municipal de Ilha Solteira realizará nesta segunda-feira, (17/11), a 37ª Sessão Ordinária, com uma pauta extensa marcada pela discussão e votação de diversos projetos de lei, decretos legislativos e pareceres das comissões permanentes.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Alberto dos Santos Júnior, que propõe atendimento prioritário a advogados no exercício da profissão dentro da administração pública municipal. A proposta recebeu parecer jurídico favorável e também aprovação das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Cultura, Assistência Social e Direitos Humanos.
Outro tema central é o Projeto de Lei nº 51/2025, também de autoria do vereador Alberto dos Santos Júnior e subscrito pelos demais parlamentares, que institui o Portal da Emenda Impositiva. A iniciativa visa ampliar a transparência sobre a destinação de recursos públicos, permitindo que a população acompanhe a aplicação das emendas. O projeto recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões responsáveis.
A sessão também inclui a análise do Projeto de Lei nº 53/2025, enviado pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 926/2002. O texto recebeu parecer jurídico e avaliação das comissões, incluindo uma emenda da Comissão de Justiça e Redação.
Além dos projetos legislativos, a Câmara votará duas proposições de homenagem:
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Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, que concede Moção de Louvor à Brigada de Incêndio da Usina Santa Adélia, sediada em Pereira Barreto.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, que concede Moção de Congratulação à senhora Maria Inácia de Lima Martini, pelos serviços prestados à comunidade ilhense.
Com uma pauta ampla e variada, a 37ª Sessão Ordinária reforça o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, o reconhecimento de serviços relevantes e o aprimoramento das políticas públicas.
Nossa redação de reportagem irá acompanhar a sessão do dia de hoje e durante a semana, vamos trazer maiores detalhes da sessão.
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