A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira, realizada na segunda-feira (08/12), contou com a participação de munícipes na Tribuna Livre, usada por 15 minutos conforme previsto no Regimento Interno. Em seguida, a Casa Legislativa realizou a entrega de moções.
Foram entregues a Moção de Louvor à Brigada de Incêndio da Usina Santa Adélia, de autoria do vereador Valdir Ferreira Lima (Ofício Interno nº 98/2025), e a Moção de Congratulações à senhora Maria Inácia de Lima Martini, proposta pelo vereador Docílio José Correia Feitosa (Ofício Interno nº 101/2025).
Após as homenagens, o secretário da Mesa, vereador Ricardo Casagrande, fez a leitura dos projetos encaminhados às comissões permanentes:
Projetos apresentados
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PL nº 66/2025 – Prefeito Rodrigo Batista Gonçalves
Institui gratificação aos servidores designados para Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. -
PL nº 67/2025 – Prefeito Rodrigo Batista Gonçalves
Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Residencial Vila Recanto da Ilha. -
PL nº 68/2025 – Vereador Tomate
Autoriza o fornecimento de medicamentos via SUS (Farmácia Municipal) com receitas de médicos particulares. -
PL nº 69/2025 – Vereador Tomate
Institui a Política Municipal de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Cannabis medicinal. -
PL nº 70/2025 – Vereador Tomate
Concede isenção de IPTU a imóveis situados em vias com infraestrutura precária. -
PLC nº 9/2025 – Prefeito Rodrigo Batista Gonçalves
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 412/2022, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município. -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Vereador Ricardo Casagrande (subscrito pelos demais)
Concede Título de Cidadão Ilustre ao Sr. Emílio Cláudio Silvestre e à Sra. Suely Aparecida da Silva Silvestre.
Correspondências recebidas
A Mesa recebeu ofícios do Executivo solicitando retiradas e respondendo a requerimentos:
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Ofício GP nº 250/2025 – Retirada do PL 60/2025.
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Ofícios GP nº 251, 253, 255 e 256/2025 – Respostas aos Requerimentos nº 143, 142, 150 e 145/2025.
Indicações apresentadas
Os vereadores apresentaram oito indicações, destacando pedidos de roçagem, recapeamento, melhorias em prédios públicos e infraestrutura urbana. Entre elas:
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Limpeza da antiga UBS III (Ind. 370 – vereador Docílio Feitosa).
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Recapeamentos no Bela Vista (Ind. 371 e 373 – Docílio Feitosa).
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Roçagem no PSF do Bela Vista (Ind. 372 – Valdir Lima).
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Estudo para implantação de eletroposto em parceria com a UNESP (Ind. 374 – Ricardo Casagrande e demais vereadores).
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Anteprojeto para reclassificação salarial de Agentes Administrativos (Ind. 375 – Valdir Lima).
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Construção de rotatória na Avenida 15 de Outubro (Ind. 376 – Alberto Júnior).
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Melhorias nos sistemas de climatização do CEREST (Ind. 377 – Tomate).
Requerimentos
Também foram lidos quatro requerimentos:
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Req. 156/2025 – Vereador Tomate
Solicita informações sobre cumprimento da Lei Federal 8.662/1993 (Assistente Social) pela Prefeitura. -
Req. 157/2025 – Vereador Tomate
Pede esclarecimentos sobre os critérios de contratação de músicos para as festividades de Natal e Ano Novo. -
Req. 158/2025 – Vereador Murilo Amorim
Questiona a realização do projeto Verão em Ação 2026. -
Req. 159/2025 – Vereador Murilo Amorim
Requisita informações sobre controle de acesso, organização e segurança das praias de Ilha Solteira.
A sessão seguiu com trâmites regimentais e encaminhamento das matérias para análise das comissões e setores responsáveis.
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