Durante a 52ª Sessão da Câmara Municipal de Ilha Solteira, o primeiro secretário da mesa diretora, vereador Murilo César Lima Morim, realizou a leitura dos projetos que deram entrada na Casa de Leis ao longo da semana. A sessão contou com a presença de vereadores, público no plenário e transmissão pelas redes sociais e pela rádio Band FM.
Entre os destaques, foi apresentado o veto nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2026, relacionado à criação de diretrizes para políticas municipais de atenção à obesidade e ao tratamento medicamentoso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta original é de autoria do vereador Ricardo Casagrande e o veto foi encaminhado pelo prefeito Rodrigo Batista Gonçalves.
Na sequência, também foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Outro projeto do Executivo, o Projeto de Lei nº 29/2026, propõe alterações na Lei Municipal nº 2.763, de 24 de fevereiro de 2026.
Já entre as propostas do Legislativo, o vereador Alex Queiroz da Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui diretrizes para o atendimento especializado de estudantes com seletividade alimentar, incluindo casos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades alimentares específicas na rede municipal de ensino.
A vereadora Eline Aparecida Bonete Rodrigues é autora do Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da criação de diretrizes para implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município.
O vereador Tomate apresentou dois projetos: o Projeto de Lei nº 32/2026, que estabelece a obrigatoriedade de fixação adequada de traves de futebol e estruturas esportivas similares, visando maior segurança; e o Projeto de Lei nº 33/2026, que institui uma política municipal de ambiente seguro e respeitoso, com foco na prevenção e combate ao assédio sexual e moral na administração pública direta e indireta.
Encerrando a pauta de projetos, o vereador Murilo César Lima Morim apresentou o Projeto de Lei nº 34/2026, que propõe a alteração da denominação de uma via pública em homenagem ao senhor Mozar Correia de Lima.
Além dos projetos, também foram lidas diversas correspondências oficiais. Entre elas, ofícios do gabinete do prefeito Rodrigo Batista Gonçalves (nº 77, 78, 79 e 80), que respondem a requerimentos e demandas internas, incluindo solicitações da ouvidoria da Câmara Municipal.
Foram ainda apresentados documentos internos da ouvidoria (nº 13, 14 e 15 de 2026) e comunicações externas, como o documento nº 42/2026, assinado por Helen Camila Fernanda Mach, gerente administrativa do Hospital Regional, com respostas a ofícios anteriores da Câmara.
Também foi registrada correspondência da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, além do documento nº 43/2026, de autoria de Ariovaldo de Pado Lemos, presidente do Conselho Municipal de Educação, respondendo a solicitações da ouvidoria legislativa.
A sessão seguiu com os trâmites regimentais, e os projetos agora devem passar pelas comissões permanentes antes de eventual votação em plenário.
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