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Notícias/Legislativo Municipal

Câmara de Ilha Solteira aprova quatro requerimentos de informações na 61ª Sessão Ordinária

Pedidos tratam de recuperação ambiental, direitos de servidores aposentados, consultas médicas especializadas e licenciamento ambiental do Cemitério Municipal; todos foram aprovados por unanimidade.

Câmara de Ilha Solteira aprova quatro requerimentos de informações na 61ª Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Ilha Solteira
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A Câmara Municipal de Ilha Solteira aprovou, durante a 61ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (22), quatro requerimentos destinados à solicitação de informações e esclarecimentos ao Poder Executivo. As matérias abordam temas relacionados ao meio ambiente, saúde pública, direitos de servidores aposentados e regularização ambiental de equipamentos públicos.

Todos os requerimentos foram aprovados em turno único por unanimidade, recebendo voto favorável dos vereadores Beto, Alex Rocha, Cido, Elaine Bonete, Murilo Lima, Sargento Carlos, Tomate e Valdir Moto Táxi.

Confira os requerimentos apresentados:

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Requerimento nº 119/2026
Autor: Vereador Tomate.
Solicitação: O parlamentar solicita esclarecimentos detalhados sobre o plantio de árvores realizado no Parque da Mantiqueira, decorrente do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) nº 0248/2025, firmado em 11 de março de 2025 entre a Prefeitura de Ilha Solteira e a CETESB. O objetivo é obter informações sobre a execução da recuperação ambiental prevista no acordo.

Resultado: Aprovado por unanimidade.


Requerimento nº 120/2026
Autor: Vereador Murilo Cesar Lima Amorim.
Solicitação: O vereador requer explicações da Administração Municipal sobre a falta de pagamento da sexta parte aos servidores aposentados de Ilha Solteira, buscando esclarecimentos sobre a situação e as providências adotadas pelo Executivo.

Resultado: Aprovado por unanimidade.


Requerimento nº 121/2026
Autor: Vereador Alberto dos Santos Júnior.
Solicitação: O parlamentar solicita informações sobre as consultas médicas especializadas realizadas por intermédio do CIENSP durante os exercícios de 2025 e 2026, visando obter dados sobre os atendimentos prestados por meio do consórcio.

Resultado: Aprovado por unanimidade.


Requerimento nº 122/2026
Autor: Vereador Tomate.
Solicitação: O vereador requer informações e documentos que comprovem que o Cemitério Municipal de Ilha Solteira, incluindo a área original e suas ampliações, possui as licenças ambientais devidamente validadas pelos órgãos de controle competentes.

Resultado: Aprovado por unanimidade.


Com a aprovação em plenário, os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá prestar as informações solicitadas pelos vereadores dentro dos prazos previstos na legislação. Os documentos servirão para subsidiar a atividade de fiscalização exercida pela Câmara Municipal sobre os atos da administração pública.

FONTE/CRÉDITOS: Câmara Municipal de Ilha Solteira

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