Vereador propõe revisão do auxílio-viagem para pacientes atendidos fora de Ilha Solteira

Uma indicação apresentada na Câmara Municipal de Ilha Solteira propõe a revisão do Decreto Municipal nº 7.378/2023, que regulamenta a concessão do auxílio-viagem destinado aos pacientes da rede pública de saúde que precisam se deslocar para outros municípios em busca de tratamento médico.

A proposta é de autoria do vereador Tomate (PT) e tem como objetivo atualizar as regras do benefício, considerado pelo parlamentar defasado diante da atual realidade econômica e dos deslocamentos realizados pelos pacientes em busca de atendimento especializado.

Entre as alterações sugeridas está a ampliação das cidades contempladas oficialmente pelo auxílio. De acordo com a indicação, o benefício passaria a abranger os deslocamentos para Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto, municípios que concentram importantes centros médicos de especialidades utilizados pelos moradores de Ilha Solteira.

Outro ponto apresentado pelo vereador é a atualização dos valores destinados às despesas com alimentação durante as viagens. Segundo a justificativa, o valor atualmente fixado em R$ 60,00 por dia encontra-se defasado, sendo proposto um reajuste imediato com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

A indicação também solicita a correção monetária dos valores atualmente previstos no decreto para o auxílio concedido aos pacientes e aos acompanhantes. Conforme o documento, os valores de R$ 100,00 destinados ao paciente e de R$ 150,00 para os casos em que houver necessidade comprovada de acompanhante devem ser atualizados com base na inflação acumulada desde a publicação do decreto, em junho de 2023.

Na justificativa encaminhada ao prefeito Rodrigo Batista Gonçalves (PL), o vereador afirma que a atualização das regras representa uma medida de humanização do atendimento público, destacando a importância de oferecer suporte financeiro adequado às pessoas que enfrentam o deslocamento para tratamento de saúde fora do município.

Segundo o texto da indicação, as mudanças propostas são consideradas fundamentais para garantir o suporte socioeconômico necessário aos pacientes, especialmente diante da fragilidade causada pela doença e do desgaste físico e emocional decorrente das viagens para atendimento médico.

Por se tratar de uma indicação legislativa, a proposta tem caráter de sugestão ao Poder Executivo. Caberá ao prefeito analisar o pedido, realizar os estudos técnicos necessários e decidir sobre a eventual elaboração de um novo decreto para promover as alterações sugeridas.